🇵🇹 PORTUGAL IRÁ SER PENALIZADO PELA UE

 

Comissão Europeia notifica Portugal por falhar transposição de duas diretivas para lei nacional

Portugal falhou as medidas de limitação à exposição de trabalhadores a substâncias cancerígenas, mutagênicas e agrotóxicos e das contribuições para financiar e manter as redes de infraestruturas. A Comissão Europeia enviou uma carta a Portugal e a mais 19 países da União Europeia (UE) por falta de comunicação sobre a transposição de duas diretivas sobre poluição, foi esta sexta-feira anunciado.

Os 20 Estados-membros têm dois meses para responder ao executivo comunitário e para concluírem a transposição das diretivas, mas se continuarem em incumprimento, a Comissão “pode decidir por opinião fundamentada”. Portugal não comunicou à Comissão Europeia a transposição de uma diretiva para proteger trabalhadores dos potenciais riscos de exposição a substâncias cancerígenas, mutagênicas e agrotóxicos, que foi aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho da UE em março de 2022.

A diretiva limita a exposição a substâncias que tenham estes compostos, já que, segundo Bruxelas, todos os anos 80.000 pessoas morrem por complicações de saúde associadas à exposição a substâncias como estas. O prazo para transposição da diretiva era 5 de abril de 2024. Nesta diretiva, 11 países estão em incumprimento, incluindo Portugal.

O país também falhou a transposição das contribuições que são utilizadas para financiar a manutenção e desenvolvimento da rede de infraestruturas da União Europeia. "A diretiva exige a internalização dos custos externos associados à poluição atmosférica e introduziu um novo sistema, exigindo que os Estados-membros imponham contribuições baseadas nas emissões de CO² dos veículos pesados. Esta medida contribui para a des-carbonização do transporte rodoviário de mercadorias”, dá conta a Comissão. 

Portugal falhou a comunicação da transposição da diretiva até 25 de março deste ano.

AUTOR: AGÊNCIA LUSA

FONTE:https://observador.pt/2024/05/24/comissao-europeia-notifica-portugal-por-falhar-transposicao-de-duas-diretivas-para-lei-nacional/[consultado aos 25 de maio de 2024]