🇦🇹 AS RESTRIÇÕES SÃO ILEGAIS

 

A União Europeia confirma que as restrições aos camiões da Áustria são ilegais

As autoridades austríacas adoptaram uma política bastante agressiva nos últimos meses no que diz respeito às restrições à circulação normal de camiões em determinados corredores e estradas do país. No segundo semestre de 2023, a Áustria teve uma postura bastante beligerante com os bloqueios no Passo do Brenner, causando engarrafamentos de até 100 quilômetros. Há algumas semanas, o país ampliou as restrições existentes na rodovia Tauern, uma das estradas de alta capacidade mais importantes do país e uma rota para cruzar o país de um lado a outro.

Estes movimentos afectaram gravemente os transportadores alemães, eslovacos e italianos que utilizam esta rota para atravessar a Áustria, mas não os motoristas locais. Desigualdade que foi levada à Comissão Europeia, que agora se pronunciou sobre o assunto. Neste sentido, o organismo europeu respondeu à reclamação do Governo italiano definindo e esclarecendo as violações da legislação da União Europeia que a Áustria comete com estas restrições que ameaçam a livre circulação de mercadorias. A IRU acolheu favoravelmente a declaração da União Europeia, destacando que estas restrições austríacas violam os artigos 34 e 35 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) . Raluca Marian, Diretora de Advocacia da UE na IRU, afirmou: “A opinião da Comissão Europeia sobre as proibições do tráfico na Áustria é muito clara. “A Itália está de parabéns pela sua iniciativa de tomar medidas contra os abusos que ocorreram num corredor comercial essencial.”

No entanto, a opinião da Comissão Europeia é apenas o começo e até que sejam tomadas medidas concretas para remediar a situação, será de pouca utilidade , especialmente porque as tentativas de negociação com o Governo da Áustria não tiveram sucesso. Veremos se a Áustria muda a sua posição com base nesta opinião de incompatibilidade das proibições de circulação que foram aplicadas com as disposições do TFUE, especialmente porque as restrições são um claro impedimento ao transporte de produtos agrícolas essenciais.

Autor: FERNANDO SANCHO 

Fonte:https://www.transportealdia.es/union-europea-confirma-restricciones-camiones-austria-son-ilegales/