🇦🇹 PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO
Áustria proíbe tráfego de camiões no Tirol para esquiadores viajarem
Os Comissários da UE Thierry Breton e Adina Vălean, a IRU e as associações europeias de transporte rodoviário apelam à CE para agir contra a Áustria para forçá-la a cumprir regras e princípios fundamentais
Nos últimos anos, o setor de transporte rodoviário de mercadorias e logística da UE tem repetidamente destacado a difícil situação do tráfego no Tirol, apelando à Comissão Europeia para que aja contra as restrições de tráfego da Áustria no corredor do Brenner por violar a legislação da UE.
A 25 de janeiro de 2024, o governo federal austríaco proibiu a circulação de camiões na autoestrada A10 Tauern, a partir das 13h de sexta-feira e durante todo o fim de semana.
Isso antecipou em 24 horas a proibição do fim de semana do meio-dia do sábado anterior.
A razão oficial para a proibição adicional de tráfego é o alto volume de tráfego devido aos esquiadores que viajam para as áreas de esqui nesses dias. Numa carta aos Comissários da UE, Thierry Breton e Adina Vălean, a IRU e as associações nacionais de transporte rodoviário em toda a Europa apelaram à Comissão Europeia para que agisse contra a Áustria para forçá-la a cumprir as regras e princípios fundamentais da UE.
A Diretora de Defesa da UE da IRU, Raluca Marian, declarou: “A indústria de transporte rodoviário da UE está extremamente preocupada com esta proibição adicional de conduzir numa das rotas comerciais mais movimentadas da UE.
“Desta vez só podemos descrever o motivo como 'frívolo'. “A Áustria está a penalizar as cadeias logísticas da UE e os condutores profissionais que precisam de transitar pelo seu território em favor de viagens de esqui aos fins-de-semana”.
“A proibição não só discrimina porque o tráfego local está isento, mas também mostra total desrespeito pelos condutores, fechando-lhes o acesso a um corredor essencial da UE justamente quando precisam de regressar a casa, para junto das suas famílias, durante o fim-de-semana.”
“Isto vai totalmente contra o espírito dos princípios do mercado único da UE e das regras do Pacote de Mobilidade 1, que visam melhorar as condições de trabalho dos motoristas. A temporada de esqui não é o único período de turismo intenso."
O QUE SE SEGUE?
"Proibições ampliadas de bloqueio de condutores profissionais e mercadorias durante o verão para acomodar caminhantes nas montanhas?"
“Estamos vendo uma expansão constante e desimpedida das proibições de trânsito na Áustria. “Isto abre um precedente infeliz para que outros Estados-Membros façam o mesmo, com base em razões nacionais estreitas, se souberem que a Comissão Europeia não está a fazer nada para manter as mercadorias a circular livremente, conforme exigido pelos tratados da UE.”
A CURTO PRAZO
Vale destacar também que a regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de janeiro de 2024 e entrou em vigor no dia seguinte.
A emissão de proibições de circulação de camiões num curto espaço de tempo e sem qualquer motivo de urgência tornou-se uma prática comum na Áustria. Isto prejudica gravemente a capacidade dos condutores e das empresas de ajustarem rotas e operações em conformidade, e muito menos de procurarem opções alternativas de última hora no transporte combinado.
Uma carta oficial da Comissão Europeia confirma que a Áustria viola regularmente o chamado “Regulamento do Morango” sobre a livre circulação de mercadorias, uma vez que não cumpre as suas obrigações de informação relativas às proibições de circulação que são introduzidas a curto prazo. No entanto, a Áustria continua a anunciar proibições de circulação a curto prazo.
“É altura de a Comissão Europeia assumir a responsabilidade e agir contra a Áustria para pôr fim à sua atitude gratuita de impor proibições de circulação a camiões sem uma justificação sólida. Devem garantir o cumprimento, por parte da Áustria, das regras da UE e dos princípios do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, concluiu Raluca Marian.
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