🇪🇺 ACABA POR CEDER À PRESSÃO

Bruxelas cede à pressão dos agricultores e isenta-os do cumprimento das normas ambientais da PAC

A Comissão Europeia permitirá que os agricultores não sejam forçados a deixar parte das suas terras sem cultivo para terem acesso à ajuda da PAC. A Comissão Europeia aprovou na tarde de terça-feira um regulamento para conter os protestos dos agricultores e ceder a uma das suas principais reivindicações:

- Baixar os padrões ambientais exigidos para poder candidatar-se a ajudas da Política Agrícola Comum (PAC).

Desta forma, os agricultores e empresários agrícolas ficarão isentos da obrigação de terem de deixar parte das suas terras em pousio e sem cultivo.

A decisão, segundo a Comissão Europeia, será temporária e vigorará desta quarta-feira até 31 de dezembro de 2024. A medida também será aplicada retroativamente a partir de 1º de janeiro deste ano.

O regulamento, no entanto, só permitirá que terras que deveriam estar em pousio sejam aradas sem a utilização de produtos fitossanitários. "Em vez de manterem as terras em pousio ou manterem elementos improdutivos em 4% das suas terras aráveis, os agricultores da UE que cultivam culturas fixadoras de azoto ou fazem culturas sem produtos fito-farmacêuticos em 4% das suas terras serão considerados cultivos que cumprem o chamado BCAM 8 exigência ”, explicam de Bruxelas.

As normas BCAM 8 da PAC impuseram a obrigação de dedicar uma percentagem mínima de terras agrícolas a superfícies ou elementos não produtivos, para que os terrenos não se desgastem e haja uma maior capacidade de regeneração. De acordo com os regulamentos, as terras com menos de dez hectares não eram obrigadas a deixar parte das suas terras em pousio. A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen , justificou a medida e quis mostrar o seu apoio a um setor que, nas últimas semanas, tem deixado protestos em praticamente todos os países do velho continente . “Esta medida oferece flexibilidade aos agricultores, ao mesmo tempo que continua a recompensá-los pelo seu trabalho crucial na promoção da segurança alimentar e da sustentabilidade na UE”, disse o político europeu, alertando que “novas propostas” serão feitas “em breve”. pressão que os agricultores enfrentam."

É a segunda medida que visa satisfazer as exigências do sector agrícola. Há duas semanas, Von der Leyen anunciou que iria travar a aprovação do novo regulamento sobre produtos fitossanitários no campo, regra que procurava obrigar a redução do uso de pesticidas para metade até 2030 .