🇪🇺 SOLUÇÕES PARA COMBATER O DUMPING SOCIAL

A Presidência Belga da UE propõe soluções para combater concretamente o dumping social

A Bélgica aproveita a sua presidência da UE (até 30 de junho de 2024) para colocar sobre a mesa o tema do dumping social e das condições de trabalho no transporte rodoviário. O nosso colega belga lecho.be recorda que as regras introduzidas pelo pacote de mobilidade de 2020 deveriam resolver a maioria destes problemas.

 Recorde-se, nomeadamente, que os condutores devem ter um descanso semanal normal de 45 horas longe do veículo, regressar ao domicílio ou sede da empresa de quatro em quatro semanas e receber o subsídio de destacamento.

No entanto, no terreno, as coisas não correm como planeado, como denuncia frequentemente Roberto Parrillo, presidente da Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes:

 "Quase todos os condutores profissionais envolvidos (pelo menos meio milhão) não regressam ao seu local de residência de 4 em 4 semanas para efetuar o seu repouso" , afirma este sindicalista, com base nas poucas fiscalizações efectuadas, que sustenta ainda que o descanso semanal fora do camião não seria aplicado e muito pouco controlado.

Surge outro problema, insiste a Presidência Belga da UE:

 Trabalhadores de países terceiros (fora da Europa) contratados ilegalmente em certos países, como a Polónia ou a Lituânia, mas nunca para trabalharem lá, mas sim para trabalharem nos nossos próprios países, denuncia Roberto Parrillo, por que isto representa um perigo não só em termos de concorrência desleal, mas também de segurança rodoviária. 

Não temos necessariamente conhecimento disso em França, mas em 2021, a UE tinha 277.159 certificados para condutores profissionais de países fora da Europa, incluindo 82.000 na Lituânia, ou um condutor para cada 24 habitantes!

No âmbito da Presidência belga, os ministros federais dos Transportes e do Trabalho, respectivamente Georges Gilkinet (Ecolo) e Pierre-Yves Dermagne (PS), decidiram voltar a colocar esta questão na ordem do dia, sendo a questão central sobretudo a melhor implementação o pacote de mobilidade e realizar mais verificações.

Segundo estes ministros, a Comissão Europeia parece estar a responder neste momento com indiferença à questão dos trabalhadores de países terceiros, porque estes condutores profissionais de outros lugares representam uma solução para a escassez de profissionais. Em qualquer caso, a Presidência belga pretende insistir na necessidade de reforçar os controlos direcionados, que são muito mais eficazes do que os controlos aleatórios (75% das infrações em comparação com 30%, segundo Roberto Parrillo). Dos 215 camiões e autocarros controlados em profundidade na semana passada na Bélgica, 154 estavam em situação de infracção (foram emitidas 180 multas por sobrecarga, problemas técnicos com veículos, multas não pagas, violações da legislação social ou incumprimento de tempos de descanso).

 Três condutores profissionais não possuíam carteira de habilitação válida e um estava sob uso de drogas. Uma das medidas que a nova presidência pretende tomar é tornar o dumping social uma infracção de nível 5. Está também a pressionar por uma maior verificação cruzada de dados para melhor identificar os camiões problemáticos.

 Surpreendente, porque o registo europeu de infracções Erru já existe... Mas talvez não seja suficientemente conhecido. Os ministros belgas que ocupam a presidência contam, em vez disso, com a recentemente criada Autoridade Europeia do Trabalho (ELA) e apelam a uma “verdadeira agência europeia de transportes rodoviários”. A presidência belga pretende elaborar uma “declaração de Bruxelas” cujas conclusões apresentará à próxima legislatura europeia. - M. F.

Fonte:https://www.routiers.com/index_newA.asp?brevedirect=61356