🇷🇴 COMO EVITAR A CONCORRÊNCIA DESLEAL

 

Transporte romeno pede um custo mínimo de referência para evitar concorrência desleal 

O sector do transporte rodoviário de mercadorias está a evoluir e as regulamentações da União Europeia como o Pacote da Mobilidade têm servido para reduzir consideravelmente a concorrência desleal que existia na actividade com base nas novas regras de cabotagem, na obrigatoriedade do regresso de motoristas e camiões ao país de origem e em medidas mais rigorosas controle de empresas realocadas. Neste sentido, as regulamentações nacionais são alimentadas pela nova situação e isso levou a Hungria a estabelecer um custo mínimo de referência para os serviços de transporte nacionais .

Um acordo de custo mínimo para o transporte nacional húngaro que também é exigido pela União Nacional dos Transportadores Rodoviários da Roménia (UNTRR) para o seu mercado local . 

Neste sentido, os transportadores romenos solicitam a introdução desta escala para evitar práticas concorrenciais desleais no transporte nacional de mercadorias. Uma situação que permanece «anedótica» se tivermos em conta que os transportes romenos foram acusados ​​de práticas de concorrência desleal em países terceiros.

O custo de referência nada mais é do que um custo mínimo para os serviços de transporte rodoviário de mercadorias a nível nacional que tem em conta tanto as despesas operacionais do prestador de transporte, como a distância, o tipo de veículo e uma margem de lucro mínima.

 Este valor reflete o mínimo que pode ser pago por um serviço de transporte para evitar a prestação de serviços abaixo do custo para fidelizar clientes ou outras práticas concorrenciais desleais. O custo de referência funciona na maioria dos Estados-Membros, incluindo a Hungria, a partir desta semana .

Por esta razão, a UNTRR exige que seja aplicado um custo de referência no transporte local na Roménia para evitar pressão dos clientes sobre tarifas, práticas ilegais ou a inclusão de obrigações adicionais em contratos como carga e descarga. A falta de disposições legais na Roménia conduz a situações que são abusivas para os transportadores e que são mesmo perigosas para a segurança rodoviária, como a sobrecarga dos camiões. No entanto, o Governo romeno nada faz a este respeito e a introdução do custo de referência nos transportes não ocorre .

Jornalista:Fernando Sancho

Fonte:https://www.transportealdia.es/transporte-rumano-pide-coste-minimo-referencia-evitar-competencia-desleal/