🇵🇹 ATESTADO MEDICO PARA CARTA DE CONDUÇÃO
Atestados médicos para carta de condução: Encerramento do CAMP da ULS Matosinhos
Chegou ao conhecimento do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) o iminente encerramento do único Centro de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) na Unidade Local de Saúde (ULS) de Matosinhos, previsto para este mês.
Este projeto piloto, iniciado em articulação com a anterior direção executiva, enfrenta agora um desfecho que nos causa grande estranheza.
Desde logo, porque no Plano de Emergência e de Saúde, página 166, é destacado que "a criação de CAMP a nível nacional deverá beneficiar da experiência adquirida e boas práticas provenientes da implementação de CAMP atualmente em funcionamento a nível local”.
Além disso, este projeto foi anunciado como "uma resposta estratégica às necessidades atuais do sistema de saúde.”
Estes centros foram concebidos para oferecer um serviço distinto no que respeita à emissão de documentos para fins fiscais e sociais, como atestados de robustez física e psíquica, essenciais para diversas finalidades, incluindo, entre outras:
- Obtenção ou renovação de carta de condução (grupos 1 e 2)
- Licença de caçador
- Porte de arma
- Certificações necessárias para a navegação de embarcações, como carta de marinheiro e patrão de vela e motor, de costa e de alto-mar.
O SIM tem, há vários anos, alertado a tutela para a necessidade urgente de implementar estes centros por todo o país, reconhecendo o seu importante papel na celeridade e uniformização da prestação destes serviços aos cidadãos. A criação dos CAMP atualmente em funcionamento foi, aliás, recebida pelos utentes como uma solução positiva e necessária.
O SIM defende que os médicos de família devem ser aliviados destas tarefas para se dedicarem plenamente à atividade assistencial, tornando o sistema mais ágil e centrado nas necessidades dos utentes.
Citamos, a este respeito, novamente o Plano de Emergência e de Saúde, que partilha o mesmo entendimento: "A desvinculação das tarefas administrativas relacionadas com a emissão de atestados permitirá que os médicos se foquem no atendimento clínico dos utentes, melhorando a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde primários.”
Existem condições e profissionais capacitados para garantir o funcionamento destes centros. Em vez de se encerrar este projeto piloto, deveria estar a ser promovida a sua expansão a outras ULS, independente do modelo a adotar, seja com recursos próprios da ULS ou em colaboração com o setor social e privado. Trata-se de uma medida indispensável para a melhoria do sistema de saúde nacional.
O que falta, então, para assegurar a continuidade do CAMP de Matosinhos?
🇵🇹 COMBOIOS DE PORTUGAL A FICAR EM ATRASO EM RELAÇÃO À ESPANHA
Alta velocidade: Comboio de Portugal está a ficar atrasado em relação a Espanha. Conclusão em 2030 pode ser miragem
Os secretários de Estado das Infraestruturas e dos Transportes de Portugal e Espanha reúnem-se esta quinta-feira, em Madrid, para discutir os avanços nas ligações ferroviárias de alta velocidade entre os dois países.
Hugo Espírito Santo e José Antonio Santano voltam a sentar-se à mesa para abordar projetos como as linhas Madrid-Lisboa e Vigo-Porto, que enfrentam desafios significativos para cumprir o prazo estabelecido de conclusão até 2030.
O encontro realiza-se na sede do Ministério dos Transportes espanhol e serve como preparação para a sexta reunião do grupo de trabalho técnico dedicado às travessias transfronteiriças. Apesar do compromisso assumido na cimeira luso-espanhola de outubro passado, em Faro, a meta de 2030 já começa a ser vista como ambiciosa. Do lado espanhol, a Adif assegura estar a cumprir os prazos tanto na Galiza como na Extremadura, mas fontes do ministério apontam dúvidas sobre o ritmo de execução dos trabalhos em Portugal, revela o ‘El País’.
Durante a reunião, Santano irá apresentar o progresso espanhol, incluindo os planos da linha de alta velocidade para a Extremadura, que passará por Toledo e Talavera de la Reina, e do estudo informativo sobre a saída sul de Vigo em direção ao Porto.
Os dois governos também abordarão outros projetos relevantes, como a ligação Aveiro-Salamanca e os fluxos de mobilidade entre Faro e Huelva, num esforço para integrar a Península Ibérica na Rede Básica Atlântica de Transporte Transeuropeu.
A concretização destas infraestruturas é considerada vital não só para o reforço das relações entre os dois países vizinhos, mas também para maximizar os investimentos em transporte ferroviário e garantir a integração plena nas redes europeias.
Por: Executive Digest
🇵🇹 NOVA REGRA NO PAGAMENTO DO IUC
IUC: já não vai ter de pagar no mês da matrícula do veículo
O IUC (Imposto Único de Circulação), também conhecido como "selo do carro", é um imposto anual que incide sobre a propriedade de um veículo automóvel (e não sobre a circulação), pago até o veículo ser abatido. Se até agora tinha de pagar o IUC no mês da matrícula, tal vai deixar de acontecer.
O IUC deixará de ser pago no mês da matrícula, passando a ter uma data-limite única para todos os contribuintes até 31 de dezembro. Além disso, o pagamento pode ser realizado em duas prestações, dependendo do valor. Segundo as informações, em valores acima de 100 euros será possível pagar em duas prestações. Tal medida faz parte da Agenda para a Simplificação Fiscal.
Como pagar o IUC online?
Para proceder ao pagamento do IUC deve-se emitir o Documento Único de Cobrança (DUC) no Portal das Finanças. Depois é só seguir os seguintes passos:
- Aceda ao Portal das Finanças;
- No campo de pesquisa, escreva "IUC”;
- Na lista de resultados de pesquisa, clique em "Entregar ano corrente”;
- Faça a autenticação inserindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a respetiva senha de acesso ou a Chave Móvel Digital (CMD);
- Na página "Entregar IUC”, assinale categoria correspondente à viatura e clique no botão "Pesquisar”;
- Em "Consultar”, selecione o veículo e pressione no botão "Emitir”.
- Se não conseguir emitir o DUC, deve pagar o IUC num serviço de Finanças.
O pagamento do IUC pode ser feito por MB WAY ou por Multibanco, homebanking ou nos Correios/CTT.
Fonte:https://pplware.sapo.pt/motores/iuc-ja-nao-vai-ter-de-pagar-no-mes-da-matricula-do-veiculo/
🇵🇹 AFINAL COMO DEVEMOS CIRCULAR NAS ROTUNDAS
Saiba como utilizar corretamente os ‘piscas’ nas rotundas
É muito importante saber como e quando deve usar os ‘piscas’, tanto antes, como dentro das rotundas, de modo a evitar acidentes ou coimas
Circular corretamente em rotundas é fundamental para manter a fluidez do trânsito e, sobretudo, evitar acidentes. Um dos comportamentos mais importantes para a segurança rodoviária nestas interseções é o uso correto dos indicadores de mudança de direção, mais conhecidos vulgarmente como “piscas”. Utilizar corretamente este sinal luminoso é essencial para que os restantes condutores percebam as intenções de quem circula, evitando assim mal-entendidos e possíveis colisões.
Ao aproximar-se de uma rotunda, o condutor deve sinalizar a sua intenção apenas se pretender sair na primeira saída, imediatamente à direita, devendo ligar o pisca correspondente antes de entrar. Para além disso, dentro da rotunda também deverá manter o pisca à esquerda ligado até à altura em que pretender utilizar a via de saída. Aí, nesse momento, deverá utilizar o pisca à direita para alertar os restantes condutores de que irá sair. Assim sendo, a utilização dos piscas é indispensável e imperativa dentro das rotundas.
O não cumprimento destas regras pode resultar em penalizações previstas no Código da Estrada. A falta de sinalização adequada ao mudar de direção é considerada uma infração grave, podendo originar coimas que variam entre 120 e 600 euros, além de possível perda de pontos na carta de condução. Esta penalização sublinha a importância de uma condução responsável e informada, com o uso constante de ‘piscas’ nas rotundas.
Sinalizar corretamente não é apenas uma questão legal, mas uma prática de cortesia e segurança. O uso indevido ou a ausência de sinalização pode causar travagens bruscas, colisões laterais ou até engarrafamentos desnecessários. Em zonas de elevado fluxo, como rotundas movimentadas e com mais de duas vias de trânsito, esta prática torna-se ainda mais crítica.
Para garantir a segurança de todos os utilizadores da estrada, é essencial promover uma condução mais consciente e responsável.
Fonte:https://postal.pt/auto/saiba-como-utilizar-corretamente-os-piscas-nas-rotundas/
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