🇩🇪 NÃO ANDAS MAIS, NÃO ULTRAPASSAS
Camiões só poderão ultrapassar na Alemanha se a diferença de velocidade for superior a dez km/h
Uma decisão de um tribunal superior alemão confirma que os camiões só poderão ultrapassar se a diferença de velocidade for superior a 10 km/h.
Regras especiais se aplicam a camiões nas ultrapassagens em rodovias. A ultrapassagem só é permitida se a diferença de velocidade for superior a dez km/h.
O Tribunal Regional Superior da Baviera (BayObLG) decidiu que as infrações a este respeito devem ser provadas com precisão.
O caso: um condutor profissional conduzia o seu camião semi reboque na A 94 e ultrapassou dois veículos à sua frente. Demorou “mais de um minuto” para ultrapassar. Um policia que circulava na sua viatura e observou a manobra concluiu que vários veículos estavam atrás dele a menos de dez metros de distância.
A ultrapassagem demorou “mais de um minuto”
A polícia iniciou um processo contra o condutor profissional do camião.
As acusações: A diferença de velocidade na ultrapassagem e a distância na retoma eram muito pequenas.
Multa e proibição de condução
O condutor profissional foi multado em 200 euros e proibido de conduzir durante um mês. Ele apelou contra isso. O tribunal distrital de Mühldorf am Inn rejeitou a objeção em 23 de julho de 2023. O condutor profissional do camião apresentou uma queixa legal contra ela.
Evidência incompleta
O BayObLG deu provimento a este recurso. A razão: a avaliação das provas pelo tribunal distrital estava incompleta. Porque não está claro como o policial chegou à conclusão de que o processo de ultrapassagem durou “mais de um minuto”. Isto é importante porque, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, com a qual o Senado do Tribunal Regional Superior da Baviera (BayObLG) concorda, o artigo 5.º, n.º 2, frase 2 do StVO é infringido se a diferença de velocidade for inferior a dez km/h. Com uma diferença de velocidade de 10 km/h, a ultrapassagem leva 45 segundos.
O período de tempo emocionalmente estimado não é permitido
BayObLG argumenta que o tribunal de primeira instância deveria ter explicado como o policial chegou à conclusão de que o processo de ultrapassagem “durava mais de um minuto”. Teriam sido necessárias informações mais detalhadas sobre como o policia chegou ao tempo estimado, por exemplo, “contando” ou usando um relógio.
Reexame
O BayObLG anulou a decisão do tribunal distrital de Mühldorf am Inn e devolveu o assunto ao tribunal distrital para uma nova audiência e decisão. Portanto, a violação da distância também precisa ser renegociada.
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