🇪🇺 COMO FUNCIONA A PAUSA DAS 45 HORAS NA CABINE DO VEÍCULO?

Versão original em Inglês 

II.  Ban to take a regular weekly rest in the cabin of the vehicle 

What constitutes suitable gender-friendly accommodation to take the regular weekly rest periods?  

Article 8(8) 

The legislation clarifies that regular weekly rests of at least 45 hours must be taken in suitable gender - friendly accommodation with adequate sleeping and sanitary facilities, they cannot be taken in the cabin of the vehicle.  

There is no definition nor a list of criteria to define the notion of suitable accommodation in the legislation and it is important to leave flexibility on the type of accommodation that drivers may use.  

However, Article 8(8) clearly requires that the accommodation offers adequate sleeping facilities and ary facilities. The facilities should leave enough privacy for each individual.  

Several types of accommodation may fulfil those criteria, for instance, a hotel, motel rental apartment or a private home. 

What evidence should a driver present to a controller to prove that he/she has not spent the regular weekly rest in the truck but in a suitable accommodation?  

Article 8(8) 

Article 34(3) of Regulation (EU) No 165/2014 specifies that Member States shall not impose on drivers a requirement to present any forms attesting for drivers’ activities away from the vehicle. 

This covers also a situation of taking a regular weekly rest outside the vehicle.

 Thus, enforcers cannot require from drivers documents proving that their regular weekly rest preceding the roadside inspection was not spent in the vehicle.  

Drivers or employers can only be fined for non-compliance with the prohibition of taking the regular weekly rest (or rest of more than 45 hours taken in compensation) in the vehicle when they/their drivers are caught having a regular weekly rest inside the vehicle at the time of the control.

Tradução em Português, ou será melhor colocar a tradução em Francês?

 II. Proibição de descanso semanal regular na cabine do veículo 

O que constitui uma acomodação adequada e favorável ao género a ser usada nos períodos regulares de descanso semanal? 

Artigo 8.º, n.º 8 A legislação esclarece que os descansos semanais regulares de pelo menos 45 horas devem ser gozados em condições adequadas, alojamento adequado ao género, com instalações sanitárias e de dormir adequadas, não podem ser alojados na cabine do veículo. 

Não existe uma definição nem uma lista de critérios para definir a noção de alojamento adequado na legislação e é importante deixar flexibilidade quanto ao tipo de alojamento que os condutores podem utilizar. 

Contudo, o artigo 8.º, n.º 8, exige claramente que o alojamento ofereça instalações para dormir e instalações sanitárias adequadas. 

As instalações devem deixar privacidade suficiente para cada indivíduo. Vários tipos de alojamento podem preencher esses critérios, por exemplo, um hotel, um motel, alugar apartamento ou uma casa particular.

Que provas um motorista deve apresentar a um controlador para provar que ele/ela não passou o descanso semanal regular no camião, mas em um alojamento adequado?

 Artigo 8.º, n.º 8 

O artigo 34.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 165/2014 especifica que os Estados-Membros não devem impor aos motoristas a obrigação de apresentar quaisquer formulários que comprovem as atividades dos motoristas fora do veículo. 

Isto abrange também uma situação de descanso semanal regular fora do veículo.

 Assim, os aplicadores não pode exigir aos condutores documentos que comprovem o seu descanso semanal regular anterior na estrada se a inspeção não foi realizada no veículo. 

Motoristas ou empregadores só poderão ser multados pelo descumprimento da proibição de fazer no trajeto o regular descanso semanal (ou descanso superior a 45 horas gozadas a título compensatório) no veículo quando os motoristas são apanhados em  flagrante em repouso semanal regular no interior do veículo no momento do controle.

Fácil e entendível. Só falta diferenciar "REPOUSO" de "PARAGEM (que por vezes é obrigatória derivado a feriado+domingo)"