🇪🇦 ALTERAÇÕES AO CONTROLE SOBRE HORAS DE TRABALHO
O Ministério dos Transportes e Mobilidade Sustentável publicou uma resolução no Diário Oficial do Estado ( BOE ) na terça-feira, modificando os controles sobre as horas de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário.
Esta atualização adapta a regulamentação espanhola às diretrizes europeias estabelecidas na Diretiva Delegada (UE) 2024/846.
Novas sanções
A resolução introduz alterações ao Anexo III do regulamento atual. Vale lembrar que a escala de infrações relativas aos tempos de condução e de descanso é dividida em quatro níveis de gravidade:
- Leve
- Sério
- Muito sério
- Infração gravíssima com perda de honra
Por exemplo, exceder o tempo máximo de condução diária ou não cumprir os períodos de descanso obrigatórios pode levar a penalidades severas.
Melhorar a segurança rodoviária
Essas mudanças visam fortalecer a segurança no trânsito e garantir melhores condições de trabalho para os transportadores. As empresas do setor terão que se adaptar a essas novas regulamentações para evitar sanções e cumprir a legislação vigente. A Resolução completa pode ser acessada no site do CETM .
https://www.boe.es/boe/dias/2025/02/25/pdfs/BOE-A-2025-3715.pdf
Autor:Magaceda Serrano










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