🇵🇹 NOVAS REGRAS PARA PORTAGENS

Novas regras para Portagens: Bruxelas dá dois meses a Portugal

Com a integração na União Europeia, Portugal e outros países têm de cumprir regras comuns da União. No entanto, Portugal não adotou ainda regras comuns sobre portagens.

 Bruxelas já fez ultimato ao nosso país e dá dois meses a Portugal para avançar.

A Diretiva Euro-vinheta é uma legislação da União Europeia (UE) que regula a tributação sobre o uso de infraestruturas rodoviárias por veículos pesados de transporte de mercadorias. O objetivo principal desta diretiva é promover uma utilização mais sustentável e eficiente das infraestruturas rodoviárias, incentivando o transporte ecológico e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Diretiva Euro-vinheta: principais pontos

Custos baseados no princípio do utilizador-pagador e poluidor-pagador

Introduz taxas ou portagens aplicáveis aos veículos pesados, refletindo os custos de construção, manutenção e impacto ambiental das infraestruturas

permite que os Estados-Membros diferenciem estas taxas com base em fatores como:

- Distância percorrida.

- Tipo de estrada.

- Emissões dos veículos (EURO 0 a EURO VI).

Promoção da sustentabilidade

Incentiva as transportadoras a utilizarem veículos mais ecológicos e menos poluentes, através de tarifas reduzidas para veículos com menores emissões.

Fomentar a redução do tráfego rodoviário, promovendo alternativas como o transporte ferroviário ou fluvial.

FLEXIBILIDADE PARA OS ESTADOS - MEMBROS 

Os países da UE não são obrigados a implementar portagens ou taxas específicas, mas, se o fizerem, devem seguir as regras estabelecidas pela diretiva.

Também são permitidas isenções para determinadas categorias de veículos (como autocarros ou veículos de emergência).

Segundo o comunicado do executivo comunitário, Portugal, e outros sete Estados-membros, ainda não avançaram com a transposição da Diretiva Euro-vinheta.

Fonte:https://pplware.sapo.pt/motores/novas-regras-para-portagens-bruxelas-da-dois-meses-a-portugal/