🇪🇺 PENALIZAÇÕES NA CARTA DE CONDUÇÃO A NÍVEL EUROPEU

CARTA DE CONDUÇÃO: fique a par das novas regras e saiba o impacto para os condutores europeus

A União Europeia aprovou novas regras para a carta de condução, que visa reforçar a segurança rodoviária e harmonizando sanções por infrações graves

Os 27 Estados-Membros da União Europeia (UE) aprovaram uma reforma nas regras da carta de condução, com o objetivo de reforçar a segurança rodoviária e garantir a aplicação eficaz de penalizações por infrações graves em todo o espaço europeu.

A iniciativa, promovida pela Comissão Europeia, introduz mecanismos que garantem que condutores penalizados num país não possam escapar às penalizações apenas porque atravessaram as fronteiras.

HARMONIZAÇÃO DAS PENALIZAÇÕES E SUSPENSÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO 

Uma das principais alterações consiste na harmonização das suspensões da carta de condução. Com a nova diretiva, os Estados-Membros terão de reconhecer e aplicar penalizações decididas por outros países da UE em determinadas condições.

De acordo com o Conselho Europeu, esta medida assegura que “o Estado-Membro que emitiu a carta de condução será obrigado a aplicar uma inibição do direito de conduzir imposta a um infrator rodoviário por outro Estado-Membro onde a infração rodoviária grave tenha sido cometida”.

Infrações que podem levar à suspensão da carta de condução.

A reforma define um conjunto de infrações rodoviárias consideradas graves e que podem resultar na suspensão da carta de condução em toda a UE. 

ENTRE ELAS ESTÃO:

- Excesso de velocidade significativo

- Condução sob o efeito de álcool ou drogas

- Infrações que ponham em risco grave outros utentes da estrada.

A intenção é impedir que condutores penalizados num país possam continuar a conduzir noutro sem restrições, reforçando o cumprimento das regras e a segurança nas estradas.

RECONHECIMENTO MÚTUO DAS CARTAS DE CONDUÇÃO 

A nova legislação inclui também um sistema de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre os Estados-Membros, garantindo que:

- As suspensões e retiradas da carta sejam aplicadas uniformemente em toda a UE

- Haja regras claras para a reemissão da carta após a penalização do condutor

- Sejam estabelecidos critérios comuns para a imposição de sanções, evitando discrepâncias na aplicação da lei entre países.

Com esta harmonização, os condutores penalizados não poderão obter ou renovar a sua carta noutro país sem antes cumprir a penalização aplicada no Estado onde cometeram a infração.

CONCLUSÃO 

A nova legislação representa um passo significativo para aumentar a segurança rodoviária na União Europeia.

A harmonização das sanções e a imposição de regras comuns para a carta de condução garantem um sistema mais justo e eficaz, evitando que infratores contornem as penalizações apenas por cruzarem fronteiras.

No entanto, a implementação efetiva das medidas dependerá da adaptação das autoridades nacionais às novas diretrizes.

Fonte:https://postal.pt/auto/carta-de-conducao-fique-a-par-das-novas-regras-e-saiba-o-impacto-para-os-condutores-europeus/#goog_rewarded