🇪🇺 A REGRA DA EXCEÇÃO DOS DOIS DESCANSOS REDUZIDOS EM SEMANAS CONSECUTIVAS

TEXTO ORIGINAL 👇 

When a driver has taken two reduced weekly rest periods consecutively, may the two compensation periods be attached separately to other rest periods of at least nine hours and performed during the international transport operation? 

Any derogation from the general rules must be interpreted and applied strictly, so as not to jeopardize the objectives of the legislation. As indicated in recital 8 of Regulation (EU) 2020/1054 amending Regulation (EC) No 561/2006, the intention of the legislator is to allow drivers engaged in a long-distance international journey to return home for the regular weekly rest and be compensated for previous reduced weekly rest periods.  

Article 8(6b) of the Regulation clearly specifies that the regular weekly rest taken after two reduced weekly rests shall be preceded by the rest taken in compensation for the previous two consecutive reduced weekly rests and not by any other activities such as driving or other work. Thus, the two compensations must be taken en bloc and attached to the obligatory regular weekly rest following the two consecutive reduced weekly rests.  

Article 8(6b)

TRADUÇÃO 👇 👇 👇 

Quando um condutor profissional tiver efetuado dois períodos de descanso semanal reduzido consecutivamente, os dois períodos de compensação podem ser anexados separadamente a outros períodos de descanso de pelo menos nove horas e realizados durante a operação de transporte internacional?

 Qualquer derrogação às regras gerais deve ser interpretada e aplicada de forma estrita, de modo a não comprometer os objetivos da legislação. 

Conforme indicado no considerando 8 do Regulamento (UE) 2020/1054 que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006, a intenção do legislador é permitir que os condutores profissionais envolvidos em uma viagem  internacionais de longa distância retornem para casa para o descanso semanal regular e sejam compensados pelos períodos anteriores de descanso semanal reduzido. 

O artigo 8.º(6b) do Regulamento especifica claramente que o descanso semanal regular efetuado após dois descansos semanais reduzidos deve ser PRECEDIDO pelo descanso efetuado em compensação pelos dois descansos semanais reduzidos consecutivos anteriores e não por quaisquer outras atividades, como conduzir ou outro trabalho. 

Assim, as duas compensações devem ser efetuadas num bloco e anexadas ao descanso semanal regular obrigatório após os dois descansos semanais reduzidos consecutivos. 

Artigo 8(6b)