🇪🇺 PACOTE DE MOBILIDADE "ALTERAÇÕES 2025"

Pacote de mobilidade de 2025: alterações à regulamentação dos transportes na UE

Como resultado do Pacote de Mobilidade, mudanças nas regulamentações de transporte foram gradualmente implementadas em toda a União Europeia nos últimos anos.

 Em 2025, mudanças significativas entrarão em vigor que afetarão a organização do transporte e as atividades diárias dos condutores profissionais.

O que é o Pacote de Mobilidade e por que ele foi implementado?

O Pacote de Mobilidade é um conjunto de regulamentações da UE projetado para padronizar as condições de trabalho dos condutores profissionais, melhorar a segurança nas estradas e reduzir a concorrência desleal no setor. 

Este pacote introduz mudanças nas regulamentações sobre destacamento dos condutores profissionais, regulamentações de tempo de trabalho, períodos de descanso obrigatórios e requisitos de retorno à base.

Quem é afetado por essas regulamentações?

Os regulamentos se aplicam a todas as empresas sujeitas ao Regulamento 561/2006 que enviam condutores profissionais para outros países da UE para operações de cabotagem e transporte combinado.

 Até agora, as regulamentações de acesso ao mercado de transporte não se aplicavam às empresas de transporte internacional de cargas com veículos de até 3,5 toneladas de peso bruto. 

No entanto, dado o aumento do número destas empresas, vários Estados-Membros decidiram incluí-las nas regras do Regulamento (CE) n.º 1071/2009, que regula o acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias.

Uma alteração parcial nos regulamentos foi considerada necessária para unificar as regras e elevar os padrões no setor de transporte para veículos de até 3,5 toneladas, bem como para nivelar o campo de atuação entre transportadoras de diferentes países.

 Atualmente, as empresas de transporte internacional de cargas com veículos com peso entre 2,5 e 3,5 toneladas devem ter uma licença válida.

Principais alterações introduzidas pelo Pacote de Mobilidade em 2025

Em 2025, o Pacote de Mobilidade expandirá o escopo das inspeções nas estradas. A partir de então, os condutores profissionais serão obrigados a enviar dados do tacógrafo dos últimos 56 dias, em vez dos 28 anteriores, dobrando o período sujeito ao controle.

Outra mudança significativa é a exigência de uso de tacógrafos inteligentes de segunda geração em veículos com peso total permitido superior a 3,5 toneladas envolvidos no transporte internacional.

Novas regulamentações sobre horas de trabalho e períodos de descanso

Os regulamentos abordam especificamente o trabalho em equipa.

- Um condutor profissional pode fazer uma pausa de 45 minutos dentro do veículo enquanto o outro condutor estiver ao volante, desde que tenha status de tripulante.

Novas regras sobre períodos de descanso semanal também estão sendo estabelecidas. 

- Os períodos regulares de descanso semanal e aqueles que excedam 45 horas, tomados como compensação por períodos reduzidos de descanso, não poderão ser gozados dentro do veículo. Elas devem ser realizadas em acomodações que estejam em conformidade com as normas.

- Um condutor profissional de transporte internacional pode efetuar dois períodos consecutivos (em semanas consecutivas) de descanso semanal reduzido, desde que dentro de um período de quatro semanas ele ou ela tire pelo menos quatro períodos de descanso semanal, dos quais pelo menos dois devem ser períodos de descanso regulares (mínimo 45h).

- Se forem gozados dois períodos consecutivos de descanso reduzido, o próximo período de descanso semanal deverá ser precedido de um período de descanso compensatório adicional. A empresa deve programar o trabalho do condutor para garantir que ele possa retornar no horário.

Os regulamentos também preveem circunstâncias excepcionais nas quais o tempo de condução diário e semanal pode ser excedido. 

- Esse tempo pode ser estendido até uma hora quando o condutor retornar à sua base ou residência para seu descanso semanal.

-  Em certos casos, o prazo pode ser estendido até duas horas, desde que o condutor faça uma pausa de pelo menos 30 minutos antes desse tempo adicional. 

- Nesses casos, o condutor profissional deve justificar por escrito os motivos e circunstâncias que levaram à exceção na folha de registro, impressão ou relatório de serviço assim de chegar ao ponto de descanso ou destino.

Novos requisitos para tacógrafos em 2025

Os novos tacógrafos incluirão diversas funções, tais como:

- Identificação automática do país ao cruzar uma fronteira.

- Inspeções pré-seletivas por autoridades (usando tecnologia DSRC).

- Registro de operações de carga e descarga com atribuição de local.

O processo de pré-triagem detectará adulterações e ajudará a identificar rapidamente condutores profissionais que excedem o tempo de direção permitido. 

- Até 25 parâmetros do tacógrafo podem ser verificados para melhorar a detecção de violações e aumentar a segurança nas estradas.

O prazo para substituir os tacógrafos inteligentes G2V1 por tacógrafos de segunda geração é 18 de agosto de 2025. 

A partir de 1º de julho de 2026, os tacógrafos serão obrigatórios para veículos entre 2,5 e 3,5 toneladas envolvidos no transporte internacional.

Mudanças no acesso ao mercado de transportes

O Regulamento (CE) n.º 1071/2009 exige que as transportadoras operem ativa e continuamente no seu país de residência, com equipamentos e instalações técnicas adequados na sua base de operações.

 Essas medidas visam impedir registros fictícios de empresas em outros países e coibir práticas desleais no setor.

Um dos principais motivos para exigir que os condutores profissionais retornem à sua base ou residência a cada quatro semanas é combater essas práticas. 

Além disso, os requisitos para bases operacionais foram reforçados, incluindo um número mínimo de vagas de estacionamento.

Alterações nos regulamentos de cabotagem

- As regras das operações de cabotagem agora incluem um período de espera de QUATRO dias após a última operação em um país da UE. Durante esse período, o mesmo veículo não poderá realizar novas operações de cabotagem naquele país.

INSPEÇÕES e PENALIZAÇÕES 

As inspeções são mais frequentes, tanto nas estradas quanto por meio de plataformas de relatórios de viagens dos condutores profissionais. Na França, violações das regras de retorno do motorista à base podem resultar em multas de € 1.500, podendo chegar a € 30.000 para reincidentes.

Autor: José Garcia

Fonte:https://www.transportealdia.es/el-paquete-de-movilidad-2025-cambios-en-la-regulacion-del-transporte-en-la-ue/