🇪🇺 "45h" O QUE É UMA ACOMODAÇÃO ADEQUADA?

What constitutes suitable gender-friendly accommodation to take the regular weekly rest periods?  

Article 8(8) 

The legislation clarifies that regular weekly rests of at least 45 hours must be taken in suitable gender-friendly accommodation with adequate sleeping and sanitary facilities, they cannot be taken in the cabin of the vehicle.  

There is no definition nor a list of criteria to define the notion of suitable accommodation in the legislation and it is important to leave flexibility on the type of accommodation that drivers may use.  

However, Article 8(8) clearly requires that the accommodation offers adequate sleeping facilities and sanitary facilities. The facilities should leave enough privacy for each individual.  

Several types of accommodation may fulfil those criteria, for instance, a hotel, motel rental apartment or a private home. 

What evidence should a driver present to a controller to prove that he/she has not spent the regular weekly rest in the truck but in a suitable accommodation?  

Article 8(8) 

Article 34(3) of Regulation (EU) No 165/2014 specifies that Member States shall not impose on drivers a requirement to present any forms attesting for drivers’ activities away from the vehicle. 

This covers also a situation of taking a regular weekly rest outside the vehicle. Thus, enforcers cannot require from drivers documents proving that their regular weekly rest preceding the roadside inspection was not spent in the vehicle.  

Drivers or employers can only be fined for non-compliance with the prohibition of taking the regular weekly rest (or rest of more than 45 hours taken in compensation) in the vehicle when they/their drivers are caught having a regular weekly rest inside the vehicle at the time of the control.

TRADUÇÃO 👇 👇 👇 

O que constitui acomodação adequada e favorável ao gênero para tirar os períodos regulares de descanso semanal?

 Artigo 8(8) 

A legislação esclarece que os descansos semanais regulares de pelo menos 45 horas devem ser efetuados em acomodações adequadas e favoráveis   ao gênero com instalações sanitárias e de descanso adequadas, não podendo ser executado na cabine do veículo. 

Não há definição nem lista de critérios para definir a noção de acomodação adequada na legislação e é importante deixar flexibilidade quanto ao tipo de acomodação que os condutores profissionais podem usar. 

No entanto, o Artigo 8(8) exige claramente que a acomodação ofereça instalações sanitárias e de descanso adequadas.

 As instalações devem deixar privacidade suficiente para cada indivíduo. Vários tipos de acomodação podem atender a esses critérios, por exemplo, um hotel, um apartamento de aluguel de motel ou uma casa particular.

Que evidências um condutor profissional deve apresentar a um controlador para provar que ele/ela não passou o descanso semanal regular no camião, mas em uma acomodação adequada? 

Artigo 8(8)

 O artigo 34(3) do Regulamento (UE) n.º 165/2014 especifica que os Estados-Membros não devem impor aos condutores profissionais a exigência de apresentar quaisquer formulários que atestem as atividades dos condutores fora do veículo. 

Isso abrange também uma situação de descanso semanal regular fora do veículo.

 Assim, os fiscais não podem exigir dos condutores profissionais documentos que comprovem que seu descanso semanal regular anterior à inspeção na estrada não foi efetuado no veículo. 

Os condutores ou empregadores só podem ser multados por não conformidade com a proibição de fazer o descanso semanal regular (ou descanso de mais de 45 horas efetuadas  em compensação) no veículo quando eles/seus condutores forem agarrados  a fazerem um descanso semanal regular dentro do veículo no momento do controle (flagrante).