🇪🇦 IMPLEMENTADA A NOVA ESCALA DE PENALIZAÇÕES

março 17, 2025

🇪🇦 IMPLEMENTADA A NOVA ESCALA DE PENALIZAÇÕES

Nova escala de penalizações para o transporte de cargas

O governo espanhol adaptou sua legislação à Diretiva (UE) 2024/846 da Comissão Europeia, que modifica a lista de infrações do transporte rodoviário, publicada no final de maio do ano passado.

A Direção Geral de Trânsito (DGT) da Espanha publicou uma resolução no Diário Oficial do Estado (BOE) incorporando mudanças na legislação da UE sobre violações relacionadas aos períodos de direção e descanso, uso de tacógrafos (passagens de fronteira) e organização do trabalho dos motoristas, relata a federação espanhola de transportes Fenadismer.

A resolução, publicada no Diário Oficial do Estado (BOE) na terça-feira, 25 de fevereiro, inclui no Anexo III a classificação das violações previstas nos regulamentos da UE sobre tempos de condução e descanso, uso de tacógrafos e organização do trabalho do motorista.

Entre as novas regulamentações está uma violação relacionada ao registro de passagens de fronteira. Além disso, foram alteradas disposições relativas a algumas infrações já incluídas na tarifa, por exemplo, aquelas relacionadas à organização do trabalho dos motoristas.

Aqui estão alguns exemplos das novas violações:

- “O empregador não cobre os custos de alojamento fora do veículo” – classificada como infração grave,

- “Uso incorreto ou não uso da sinalização de Ferryboat/comboio” – classificado como infração grave,

- "Os registros não incluem os símbolos dos países cujas fronteiras o motorista cruzou durante seu período de trabalho diário." – categorizado como uma infração grave.

A Fenadismer lembra que, na Espanha, as violações graves são puníveis com multas entre € 401 e € 1.000, enquanto as violações muito graves acarretam multas entre € 1.001 e € 6.000.

A lista atual de multas pode ser encontrada no site do Governo Espanhol.