🇪🇺 COMO FUNCIONA O REGRESSO DO CONDUTOR AO PAIS DE ORIGEM?

TEXTO ORIGINAL (INGLÊS)

How shall the obligation of return of the driver to “home” be understood and applied? What are the respective obligations and rights of the employer and of the driver ?  

Article 8(8a) 

The objective of the measure is to improve the working conditions of drivers in road transport by avoiding that they spend excessively long periods on the road. 

The obligation is on the transport undertaking, to organise the work of drivers in such a way that they are able to return (‘home’) within each period of three or four consecutive weeks (depending whether the driver had two consecutive reduced weekly rests).  

Article 8(8a) of the Regulation refers to two possible places of return that must be offered and organized by the employer, namely the employer's operational centre where the driver is normally based in the Member State of the employer's establishment, or the drivers' place of residence when the latter differs from the employer’s place of establishment.  

As stated by Recital (14) of the Regulation, “[….] the drivers are free to choose where to spend their rest period”, it is up to the driver to choose among the two options offered by the employer. This implies that the driver may not be obliged by the employer to choose the employer’s establishment as the place of return.  

A question can arise where the driver does not express a choice between these two possibilities. In this case, the employer can choose between the two, according to what is considered more convenient. Evidence in this context would include an invitation (e.g. e-mail), put to the driver but not followed up, to choose between the residence or the operational centre of the undertaking. 

A different matter is where the driver ultimately spends his or her rest. In this respect, the Regulation does not prescribe any particular place and there can be no infringement to EU law on this count. 

That said, the employer has to offer the possibilities of return as prescribed by the Regulation. The rule establishes an obligation of an organisational nature, combined with an obligation to keep the corresponding records for checks by the competent authorities.   

While the driver may choose his/her place of rest, he/she has no possibility to release the employer from its obligations to organize the work enabling the regular return to “home”. This obligation on the transport undertaking remains, whatever the driver declares, and whatever he or she ultimately makes out of it.  

To sum up, the employer is obliged to offer to the driver a possibility of return to either his or her place of residence or to the employer's operational centre where the driver is normally based, through an appropriate organisation of the work. Such organisation has to be actively undertaken, without particular request by the driver. As regards the concrete place of rest, this is a matter for the driver to consider and does not require the employer nor the driver to keep any particular evidence. 

EXAMPLE👇👇👇

For example, a Polish driver residing in Slovakia and employed by a company established in Poland carries out transport operations between France and Spain. The employer must offer the choice to this driver, and organise the work accordingly, so as to enable the driver to return either to the place of residence (Slovakia) or the operational centre of the company (Poland) on regular basis. The driver may however inform the employer of his/her decision to take the opportunity of a break to go to another place, e.g. south of Italy for holiday. After the break, the driver will go directly from the place where he took his rest in Italy to the place where he/she will restart work (Spain or France).

TRADUÇÃO 

Como deve ser entendida e aplicada a obrigação de retorno do condutor profissional ao “lar”?

 Quais são as respectivas obrigações e direitos do empregador e do condutor Profissional?

 Artigo 8(8a) 

O objetivo da medida é melhorar as condições de trabalho dos condutores profissionais no transporte rodoviário, evitando que passem períodos excessivamente longos na estrada. 

A obrigação é da empresa de transporte organizar o trabalho dos seus condutores de forma que eles possam retornar (‘lar’) dentro de cada período de três ou quatro semanas consecutivas (dependendo se o condutor profissional teve dois descansos semanais reduzidos consecutivos). 

O artigo 8(8a) do Regulamento refere-se a dois possíveis locais de retorno que devem ser oferecidos e organizados pelo empregador, nomeadamente o CENTRO OPERACIONAL DO EMPREGADOR onde o condutor está normalmente sediado no Estado-Membro do estabelecimento do empregador, ou o LOCAL DE RESIDÊNCIA DOS CONDUTORES quando este último difere do local de estabelecimento do empregador. 

Conforme afirmado no Considerando (14) do Regulamento, “[….] os condutores profissionais são livres para escolher onde passar o seu período de descanso”, cabe ao mesmo escolher entre as duas opções oferecidas pelo empregador. Isso implica que o condutor profissional pode não ser obrigado pelo empregador a escolher o estabelecimento do empregador como local de retorno.

Uma questão diferente é onde o condutor profissional deve passar o seu descanso? 

A este respeito, o Regulamento não prescreve nenhum local específico e não pode haver violação à lei da UE a este respeito. Dito isto, o empregador tem que oferecer as possibilidades de retorno conforme prescrito pelo Regulamento. 

A regra estabelece uma obrigação de natureza organizacional, combinada com a obrigação de manter os registros correspondentes para verificações pelas autoridades competentes. 

Embora o condutor profissional possa escolher o seu local de descanso, ele/ela não tem possibilidade de liberar o empregador de suas obrigações de organizar o trabalho que permita o retorno regular ao "lar". Esta obrigação da empresa de transporte permanece, independentemente do que o condutor declare e do que ele ou ela finalmente ganhe com isso. 

Para resumir, o empregador é obrigado a oferecer ao condutor profissional uma possibilidade de retorno ao seu local de residência ou ao centro operacional do empregador onde o condutor normalmente está baseado, por meio de uma organização adequada do trabalho.

 Tal organização tem que ser ativamente empreendida, sem solicitação específica do condutor. 

Quanto ao local concreto de descanso, esta é uma questão a ser considerada pelo condutor e não exige que o empregador nem o condutor mantenham nenhuma evidência específica.

EXEMPLO 👇👇👇

Por exemplo, um Condutor Profissional POLACO residente na ESLOVÁQUIA e empregado por uma empresa estabelecida na POLÓNIA realiza operações de transporte entre a França e a Espanha. 

O empregador deve oferecer a escolha a este condutor e organizar o trabalho de acordo, de modo a permitir que o condutor retorne ao local de residência (Eslováquia) ou ao centro operacional da empresa (Polônia) regularmente. 

O condutor profissional pode, no entanto, informar ao empregador sobre a sua decisão de aproveitar a oportunidade de uma pausa para ir para outro lugar, por exemplo, ao sul da Itália para férias. 

Após a pausa, o condutor profissional irá diretamente do local onde descansou na Itália para o local onde reiniciará o trabalho (Espanha ou França).