🇬🇧/🇳🇱 AS MULTAS "ULEZ" ERAM ILEGAIS

TfL admite que multas ULEZ emitidas para transportadores holandeses em moeda estrangeira eram ilegais

A Transport for London admitiu que as multas ULEZ emitidas para transportadoras holandesas em moeda estrangeira eram ilegais, mas, apesar disso, as transportadoras não receberão nenhum reembolso imediato, pois as disputas sobre as multas continuam.

A Transport in Nood (TiN) anunciou progresso em seu processo contra a Transport for London (TfL) e a Euro Parking Collection (EPC) em relação às multas emitidas sob o esquema Ultra Low Emission Zone. A TiN relatou que a TfL admitiu que as multas eram ilegais porque foram emitidas em uma moeda diferente da libra esterlina, o que é contra os regulamentos. 

Além disso, a TfL reconheceu que a EPC adicionou pelo menos 5% em taxas administrativas sem a devida divulgação.

Apesar dessas admissões, a TiN declarou que as multas não serão imediatamente canceladas, e há uma disputa em andamento sobre reembolsos. A TfL está disposta a reembolsar apenas as taxas administrativas, mas não as multas em si, uma posição que a TiN rejeita.

A TfL também está a planear emitir novas multas em libras esterlinas sem custos adicionais, o que a TiN pretende contestar.

A próxima audiência do caso está marcada para 5 de novembro de 2024 no Tribunal Superior de Londres, e a TiN solicitou que as transportadoras afetadas enviem seus recibos de pagamento como parte do processo legal.

A disputa legal começou no início de 2024, quando um grupo de dez empresas de transporte holandesas, representadas pela TiN, iniciou uma ação judicial contra a TfL e a EPC, contestando as multas que receberam sob os regulamentos da ULEZ. Essas multas, totalizando aproximadamente £ 6,5 milhões, foram impostas a veículos que entraram nas zonas de baixa emissão de Londres sem atender aos padrões ambientais exigidos.

A TiN, que administra e paga multas para transportadoras holandesas, argumentou que as multas não foram apenas emitidas ilegalmente, mas também foram entregues em grandes quantidades, causando uma pressão financeira significativa nas empresas.

 Algumas transportadoras receberam centenas de multas em um único dia, com um condutor profissional que recebeu quase 400 multas, totalizando mais de £ 347.000.

 Essa situação levou a graves dificuldades financeiras para várias empresas, com algumas sendo forçadas a vender ativos para cobrir as multas.

As empresas iniciaram o processo no Tribunal Superior de Londres, buscando anular as multas e garantir reembolsos. 

O caso pode ter implicações mais amplas para transportadoras em toda a Europa que também foram afetadas por multas ULEZ emitidas pela TfL por meio da EPC.

Advogados que representam as transportadoras argumentam que as multas não foram emitidas prontamente, impedindo os Condutores Profissionais de ajustar seu comportamento e evitar penalidades futuras. Se o processo for bem-sucedido, o caso pode abrir caminho para reivindicações semelhantes de outras transportadoras europeias.

Autora:Pólos Zsófia

Jornalista Trans.info

Fonte:https://trans.info/en/illegal-ulez-fines-400118