🇩🇪 LEGALIZAÇÃO DA CANABIS
Legalização da cannabis: comissão de especialistas propõe limite de THC na condução
Um novo valor-limite de THC para os condutores profissionais deverá ser decidido nesta primavera, e um grupo independente de peritos encomendado pelo Ministério dos Transportes propõe agora resultados sobre o limite de THC no tráfego rodoviário.
A partir de 1º de abril, o ingrediente intoxicante THC não será mais legalmente classificado como narcótico.
Atualmente, um nível de THC de 1,0 ng/ml de soro sanguíneo marca o limite para uma infração administrativa nas leis de trânsito.
No entanto, de acordo com a Associação Alemã do Cânhamo (DHV), este valor é demasiado baixo.
Em dezembro de 2023, o Ministério Federal de Assuntos Digitais e Transportes (BMDV) criou uma comissão independente de especialistas das áreas da medicina, direito e trânsito, bem como do setor policial, para determinar um novo limite de THC no tráfego rodoviário.
O resultado da comissão de especialistas já está à disposição do Ministério dos Transportes. É proposto um limite de eficácia legal de 3,5 ng/ml de soro sanguíneo de THC , conforme anunciou o Ministério Federal dos Transportes.
"De acordo com o estado atual da ciência, se este valor limite de THC for atingido, um efeito relacionado com a segurança rodoviária ao conduzir um veículo motorizado não é remoto, mas muito abaixo do limiar em que começa um risco geral de acidente”, afirmaram os especialistas.
Segundo os especialistas, o limite proposto de 3,5 ng/ml de THC no soro sanguíneo é uma abordagem conservadora cujo risco é comparável a uma concentração de álcool no sangue de 0,2 por mil.
Além disso, a comissão recomenda que os condutores novatos e os menores de 21 anos tenham uma proibição absoluta do consumo de álcool durante o consumo de cannabis, de acordo com a Seção 24c do StVG .
De acordo com a exposição de motivos da Seção 44 KCanG, para introduzir o limite recomendado pelo grupo de trabalho de especialistas, o legislador deve alterar a Lei de Trânsito Rodoviário (StVG) (Seção 24a). O Ministério dos Transportes já enviou o resultado ao Ministério Federal da Saúde responsável e os grupos parlamentares também foram informados.
Autora:SABINA COLL
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