🇪🇺 TEMPOS DE CONDUÇÃO E DESCANSO ALTERADOS
O Parlamento Europeu atualizou hoje os tempos de descanso dos Condutores Profissionais de autocarros
As regras atualizadas da UE em matéria de tempos de condução e de descanso afetam os condutores de autocarros que realizam serviços de transporte discricionários
Ontem, quarta-feira, os eurodeputados no Parlamento Europeu atualizaram as regras da União Europeia sobre os tempos de condução e de descanso dos condutores de autocarros, para satisfazer as necessidades específicas do setor dos transportes discricionários.
As regras atualizadas da UE sobre tempos de condução e de descanso para motoristas de autocarros envolvidos em serviços de transporte discricionários foram apoiadas por 482 votos a favor , 120 votos a favor e 20 abstenções.
O objectivo é garantir uma maior flexibilidade nas pausas e períodos de descanso, uma vez que, comparativamente ao serviço regular de autocarro, o sector dos transportes ocasionais está sujeito a uma elevada sazonalidade, a maiores distâncias percorridas no início e no fim da viagem, bem como a mais necessidades frequentes para acomodar eventos imprevistos, como solicitações de passageiros para paragens adicionais ou mudanças de rota.
Pelas novas regras, os motoristas ocasionais de autocarro terão a opção de dividir o descanso obrigatório em dois intervalos de no mínimo 15 minutos cada, respeitando o tempo total mínimo de descanso exigido de 45 minutos durante ou ao final de quatro horas e meia de condução. . .
Os condutores de autocarros que efectuem uma viagem de pelo menos 6 dias podem adiar o período de descanso diário em uma hora , desde que tal não seja contrário à segurança rodoviária e às condições de trabalho e que o tempo total de condução desse dia não tenha ultrapassado as 7 horas , dizem as regras.
Esta opção pode ser usada duas vezes se o passeio durar 8 dias ou mais.
Para beneficiar das novas opções de descanso e facilitar os controlos na estrada , os motoristas de autocarro devem ter consigo formulários de viagem preenchidos que indiquem o itinerário da viagem .
A resolução dos eurodeputados garantiu que a Comissão Europeia seja encarregada de examinar opções de digitalização destes formulários para garantir a aplicação eficaz das novas regras.
O documento de viagem deve descrever o tipo de transporte, por exemplo, uma viagem de vaivém para férias de desportos de inverno num país, uma viagem turística de vários dias através de Espanha ou uma viagem escolar a Paris .
É obrigatório portar este documento em papel nas viagens internacionais de autocarro , mas em breve isso será coisa do passado. A longo prazo, os formulários de viagem serão totalmente digitalizados.
A relatora do PE, Henna Virkkunen (PPE, Finlândia), afirmou: “As viagens turísticas casuais são caracterizadas pela sazonalidade e pela mudança de circunstâncias . “Estamos a trazer flexibilidade às regras de condução e descanso para melhor atender às necessidades tanto dos motoristas quanto dos passageiros, preservando ao mesmo tempo a segurança no trânsito.”
PRÓXIMOS PASSOS
A lei deve agora também ser formalmente adotada pelo Conselho Europeu, antes de ser publicada no Jornal Oficial da UE e entrar em vigor 20 dias depois.
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