🇷🇴 NOVO SISTEMA DE RASTREAMENTO
Roménia implementa novo sistema para melhorar a rastreabilidade das mercadorias transportadas
As autoridades romenas votaram recentemente a favor da aprovação da Lei 296/2023 , através da qual será implementado um novo sistema de rastreabilidade do transporte de mercadorias.
O sistema chama-se ”RO e-Sigiliu”(RO e-Seal) e o seu principal objectivo é garantir a rastreabilidade do transporte rodoviário de mercadorias dentro do território da Roménia.
De acordo com o ato normativo, o “RO e-Sigiliu” é um sistema que utiliza dispositivos eletrônicos e um aplicativo de computador.
Através deste sistema, o percurso das mercadorias desde o local de carga até ao local de descarga é monitorizado em tempo real, permitindo assim às autoridades identificar potenciais pontos de desvio de mercadorias, quer estejam em trânsito ou tenham destino final junto de um operador económico no território nacional território.
O sistema está sob a gestão do Ministério das Finanças através da Agência Nacional de Administração Fiscal, da Autoridade Aduaneira Romena e do Centro Nacional de Informação Financeira.
As multas por incumprimento podem atingir os 50.000 lei ( € 10.000). É importante ressaltar que a responsabilidade de garantir a integridade dos selos eletrônicos é do motorista.
O governo romeno tem um prazo de 60 dias a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial para implementar o sistema informático (26 de dezembro de 2023).
O sistema RO e-Seal funcionará em paralelo com o sistema RO e-Transport, que está em vigor desde o ano passado.
O objetivo do sistema RO e-Transport é monitorar produtos com alto risco fiscal transportados dentro do país.
Consequentemente, qualquer operação de transporte que envolva mercadorias pertencentes a uma das categorias de risco estabelecidas pelas autoridades romenas deve ser previamente registada no sistema RO e-Transport e receberá um código UIT único gerado automaticamente pelo sistema.
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