🇵🇹 OS CONDUTORES PROFISSIONAIS TVDE

 

O que precisa de saber sobre os motoristas TVDE

Saiba quais são as exigências que um motorista de veículos TVDE tem de cumprir.

1. Que documentos são necessários para ser motorista de TVDE?
2. O certificado é renovável? Quanto custa?
3. Quais são as entidades formadoras?
4. Existem mais exigências para ser motorista TVDE ?
5. É necessário criar uma empresa para exercer a profissão?

1. Que documentos são necessários para ser motorista de TVDE?

Desde logo, é necessário possuir um certificado de motorista TVDE. Para isso, o candidato deve ser titular de uma carta de condução de categoria B há mais de três anos com o grupo 2 averbado (restrição 997) ou categoria C ou D, de um certificado de frequência de formação para motorista TVDE ou ser titular de certificado de motorista de táxi, bem como de um certificado do registo criminal que comprove a idoneidade do candidato.

2. O certificado é renovável? Quanto custa?

O documento tem validade de cinco anos e é renovável por iguais períodos desde que o motorista frequente um curso de atualização de oito horas. A emissão do certificado tem o custo de 27 euros e o pedido é exclusivamente online. O preço é o mesmo em caso de revalidação, que pode ser pedido no máximo com uma antecedência de seis meses antes de o documento caducar.

3. Quais são as entidades formadoras?

Atualmente, a formação é administrada por 69 entidades formadoras, de acordo com a lista publicada pelo IMT. É exemplo o Automóvel Club de Portugal. Tem a duração mínima de 50 horas e inclui componentes teóricas e práticas, sendo que são repartidas entre aulas online, e-learning, teóricas presenciais e práticas de condução.

4. Existem mais exigências para ser motorista TVDE ?

Sim. Os motoristas devem estar inscritos numa plataforma eletrónica TVDE, como a Uber ou a Bolt. O contrato (prestação de serviço no caso de trabalhadores independentes e de trabalho para trabalhadores com vinculo efetivo) por escrito entre ambas as partes também é obrigatório. Os motoristas a recibo verde também são obrigados a possuir um seguro de acidentes de trabalho. 

5. É necessário criar uma empresa para exercer a profissão?

Não. Pode trabalhar como motorista independente, devendo estar registado nas Finanças e cumprir as obrigações fiscais dos recibos verdes. Contudo, só pode exercer a atividade através de um operador de frota com a respetiva licença concedida pelo IMT. A outra opção é ser funcionário de uma empresa licenciada.

Autor: ABÍLIO T. RIBEIRO 

FONTE:https://www.jn.pt/1440526174/o-que-precisa-de-saber-sobre-os-motoristas-tvde/