🇵🇱 NOVO SISTEMA DE CONTROLE
Polónia lança SENT, o novo sistema de controlo de transporte de mercadorias sensíveis como álcool, tabaco e combustíveis
Desde 12 de janeiro de 2024, foram implementadas alterações no Sistema Eletrónico de Supervisão de Transporte (SENT) na Polónia, que afetam o transporte de mercadorias sensíveis. Este sistema, que serve para registar e monitorizar o transporte de mercadorias como combustíveis, biodiesel, óleos, solventes e tabaco, passou a incluir também 11 tipos de resíduos, principalmente resíduos de tintas e vernizes, devido à sua periculosidade.
As empresas devem notificar o sistema SENT sobre o transporte destas mercadorias, cumprindo rigorosas exigências legais para evitar penalidades de até PLN 20.000. O regulamento atualizado introduz um catálogo de resíduos que deve ser controlado sempre que o seu peso ou volume bruto atinja ou exceda 1.000 kg ou litros.
Tanto os empregadores como os transportadores têm responsabilidades claramente definidas. O expedidor da mercadoria deverá notificar o transporte e obter um número de referência antes de iniciar o envio, enquanto o transportador deverá atualizar quaisquer alterações antes de iniciar o transporte, incluindo dados do veículo e da rota.
O não cumprimento das obrigações do sistema SENT pode resultar em penalidades financeiras significativas. Caso a mercadoria transportada não corresponda à declarada, as multas podem atingir 46% do valor da diferença, com um mínimo de 20.000 PLN para a entidade receptora e 20.000 PLN para o transportador.
Além disso, todos os veículos que transportam mercadorias sensíveis são obrigados a estar equipados com um dispositivo GPS, com multas de até 7.500 PLN.
Para mais informações ou assistência, contacte através do email biuro@dbopolska.pl ou dos telefones 533 454 699 / 732 666 306.
Via: Froet
Autor: JOSÉ GARCIA








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