🇪🇺 MORATÓRIA NA INSTALAÇÃO DOS NOVOS TACOGRAFOS 

A Comissão Europeia oferece uma moratória sobre a nova obrigação do tacógrafo

Dada a falta de um tacógrafo inteligente de segunda geração, teoricamente obrigatório em todos os camiões matriculados desde 21 de agosto, o Executivo comunitário propôs um período de carência até ao final deste ano.

Até 31 de dezembro, não será obrigatório que os camiões registados na União Europeia tenham o tacógrafo inteligente de segunda geração.

 Esta é a moratória que a Comissão Europeia ofereceu para fazer face à escassez destes dispositivos de controlo, conforme informou a associação IRU.

De acordo com o Pacote de Mobilidade, desde o passado dia 21 de agosto era obrigatório que os novos veículos pesados   tivessem o tacógrafo inteligente de segunda geração. 

 Algo que na prática foi impossível de conseguir devido à falta de um tacógrafo de segunda geração  e que obrigou os países a criar diferentes patches legais para que os camiões pudessem ser registados.

 Em Espanha, por exemplo, o GDT  permitiu um regime extraordinário de “pré-registo”  para permitir  a matrícula permanente dos referidos veículos antes de 31 de dezembro . 

DE 21 DE AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO

Agora, a moratória da Comissão Europeia permite que os camiões matriculados entre 21 de agosto (data em que começou a obrigatoriedade do novo tacógrafo, segundo o Pacote da Mobilidade) e 31 de dezembro deste ano (data em que termina a moratória) possam circular com um tacógrafo inteligente de primeira geração. 

Esses camiões – como todos aqueles que possuem tacógrafos de primeira geração – terão até agosto de 2025 para instalar os de segunda geração .

A Comissão permite esta moratória, mas cada país membro terá de a aprovar no seu sistema jurídico. 

Além disso, importa referir que este período de carência apenas se aplica aos camiões novos , e que o calendário de aplicação para os restantes veículos participantes no transporte internacional continua conforme previsto no Pacote de Mobilidade.

Em qualquer caso, a diretora da IRU (organização internacional de transportes rodoviários), Raluca Marian, está satisfeita com esta moratória:

 “Estamos satisfeitos por ver que a Comissão nos ouviu e aos Estados-Membros da UE . dispositivos tacógrafos inteligentes de última geração disponíveis agora. Sem este período de carência, dezenas de milhares de novos camiões e autocarros teriam ficado presos em armazéns em toda a UE . "

«Vários Estados-Membros decidiram unilateralmente conceder um período de carência [como o concebido pelos Transportes em Espanha]. Mas estamos felizes por ver que a Comissão deu um passo em frente e demonstrou liderança ao propor uma abordagem coordenada e harmonizada», conclui Marian.

Fonte: https://www.rutadeltransporte.com/noticias-transporte/Comision-Europea-propone-moratoria-tacografos_0_1814518559.html