🇪🇦 APLICABILIDADE DE NOVAS INFRAÇÕES
Novas infrações contra empresas por controlos de passagem de fronteira e por incumprimento dos períodos de descanso
O Ministério dos Transportes publicou uma resolução que entra em vigor em 17 de março e atualiza os tipos de infrações.
Não entrar nas fronteiras (regressar a Espanha) num período superior a um mês, será uma infração grave. Esta é uma das novas regulamentações incluídas em uma resolução do Ministério dos Transportes publicada nesta terça-feira no BOE e que atualiza a resolução de 2022 que estabelece controles mínimos sobre a jornada de trabalho dos condutores profissionais. As novas violações entrarão em vigor 20 dias após sua publicação, ou seja, em 17 de março .
A resolução introduz muitas outras violações – a maioria delas muito graves – que têm a ver com os tempos de descanso dos condutores e que não estavam incluídas na resolução de 2022, mas já estavam incluídas no barômetro de penalizações do Ministério dos Transportes.
Algumas delas, no entanto, têm a ver com a apresentação de informações e são novas no sistema jurídico espanhol.
Neste sentido, são incluídas três novas infrações graves:
- Utilização incorreta ou inexistente da sinalização de comboio/ferry
- Falta de registros ou que não apresentam os símbolos dos países cuja fronteira o condutor profissional cruzou durante o período de trabalho diário
- Falta de registo ou que não apresentem os símbolos dos países em que o período de trabalho diário do condutor profissional começou e/ou terminou.
Da mesma forma, será uma violação muito grave se as informações necessárias não forem inseridas no formulário de registro .
A resolução completa pode ser consultada neste link .
https://www.boe.es/eli/es/res/2025/02/21/(2)
TEMPOS DE PAUSA
A resolução também introduz novas violações que já estavam incluídas no barômetro de penalizações do Ministério dos Transportes . É uma infração muito grave se as empresas não organizarem o trabalho dos seus condutores de forma que eles possam retornar ao centro de operações ou ao seu local de residência a cada quatro semanas.
E é sério se eles não cobrirem todos os custos de acomodação fora do camião durante os intervalos semanais.
Também é uma infração muito grave se o condutor profissional fizer o seu descanso semanal normal ou qualquer descanso de mais de 45 horas no camião.
O Pacote Europeu de Mobilidade especifica que esses períodos devem ser aproveitados em acomodações adequadas e adequadas ao gênero, com instalações sanitárias e de descanso adequadas.
Não compensar dois períodos consecutivos de descanso semanal reduzido também é uma infração muito grave. O Pacote de Mobilidade estipula que qualquer redução no período de descanso semanal será compensada por um período de descanso equivalente que deve ser gozado de uma só vez antes do final da terceira semana seguinte à semana em questão, e se o condutor gozar dois períodos de descanso semanal reduzidos consecutivos, o período de descanso semanal seguinte será precedido por um período de descanso compensatório + regular.
Por:Rota Editorial do Transporte
WhatsApp
Facebook
Zello
Comentários
Enviar um comentário
Condutores Profissionais
Reserva-se o direito de moderar, apagar, bloquear qualquer comentário ofensivo ou que não cumpram as regras do bom senso entre todos os intervenientes.