🇪🇦 PARA QUANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO e-CMR
Este é o cronograma indeterminado de implementação do e-CMR
O Ministério dos Transportes prevê que a obrigatoriedade do uso do documento eletrônico entre em vigor em 2026.
Ainda não está claro a partir de que dia será obrigatório para os transportadores espanhóis terem o e-CMR , o documento eletrónico de controlo do transporte de mercadorias.
O Regulamento Europeu que inclui a utilização do e-CMR já entrou em vigor, mas o Ministério dos Transportes espanhol não prevê que a obrigação se aplique até 2026 .
E, embora os regulamentos sejam europeus, são posteriormente os países que têm de os incluir nos seus sistemas jurídicos.
Para compreender o calendário, ainda incerto, de entrada em vigor do e-CMR, Fieldeas preparou uma agenda com a informação disponível até ao momento:
- 21 de agosto de 2024. Esta foi a data de aplicação do Regulamento eFTI, o regulamento europeu que exigirá a utilização da versão eletrónica da documentação de transporte.
- Dezembro de 2024. Conforme afirma o Ministro dos Transportes, Óscar Puente, dezembro de 2024 é o prazo para o Congresso aprovar a Lei da Mobilidade Sustentável, regulamento que torna o e-CMR obrigatório em Espanha .
- Janeiro de 2026. Data prevista pela Lei da Mobilidade Sustentável para a entrada em vigor da obrigatoriedade do documento de transporte eletrónico.
- Dezembro de 2026. Esta data é considerada a data de aplicação “plena” do Regulamento eFTI , uma vez que as autoridades competentes serão obrigadas a aceitar informações de transporte em formato eletrónico.
- 2029. A Comissão Europeia realizará uma avaliação para avaliar a possibilidade de obrigar as empresas a emitir documentação de transporte em formato eletrónico e sob a égide do eFTI.
Leva tempo
Além disso, a empresa lembra que implementar uma solução e-CMR requer tempo e trabalho , “especialmente para combater a resistência à mudança. Portanto, para cumprir a regulamentação espanhola, é agora o momento de iniciar a transformação digital da gestão de documentos de transporte”.
WhatsApp
Facebook
Zello
Comentários
Enviar um comentário
Condutores Profissionais
Reserva-se o direito de moderar, apagar, bloquear qualquer comentário ofensivo ou que não cumpram as regras do bom senso entre todos os intervenientes.