🇪🇦 ZONAS DE BAIXAS EMISSÕES EM ALGUNS MUNICÍPIOS

Todos os municípios com mais de 50.000 serão obrigados a ter uma Zona de Baixa Emissão

O Governo aprovou um Decreto para regularizar estas zonas, nas quais se promovem veículos com emissões zero.

Municípios com mais de 50.000 habitantes, territórios insulares e municípios com mais de 20.000 habitantes que ultrapassem os valores limite de poluentes regulamentados já tiveram de aprovar os seus planos de mobilidade urbana sustentável. 

É o que dita o Decreto aprovado na terça-feira, 27 de dezembro, que regulamenta as zonas de baixas emissões. A norma obriga as cidades a introduzirem medidas de mitigação para reduzir as emissões de mobilidade, incluindo, entre outras, o estabelecimento de zonas de baixa emissão (ZBE).

O desenvolvimento de cada ZBE é da responsabilidade municipal, mas em grande medida o que este texto normativo faz é definir "alguns objectivos específicos e quantificáveis ​​no domínio das zonas de baixas emissões, que podem ser convenientemente monitorizados e avaliados, e estabelece os requisitos mínimos que essas áreas devem atender em aspectos fundamentais como extensão, delimitação ou condições de acesso, proporcionando segurança jurídica a pessoas físicas e jurídicas por meio de legislação homogênea em todo o território nacional”, explica o Ministério de Transição Ecológica.

ZERO EMISSÕES NA DISTRIBUIÇÃO URBANA

O decreto não dá regras específicas sobre a forma como as autarquias têm de cumprir os objetivos, mas refere que no domínio da distribuição devem promover soluções de emissões zero: “No que diz respeito ao transporte urbano de mercadorias, as entidades locais vão assegurar que os veículos são promovidos com emissões zero, ciclologística" e soluções de otimização ambiental para entregas, a fim de garantir que essa atividade seja zero emissões.

Fonte:https://www.rutadeltransporte.com/noticias-transporte/municipios-deben-Zona-Bajas-Emisiones_0_1725427466.html