🇬🇧 OS MOTORISTAS SÃO CULPADOS PELOS CLANDESTINOS A BORDO (1ª parte)

Ministério do Interior acusa os Condutores Profissionais de não proteger os veículos e aumenta as multas pela boleia aos clandestinos.

O Ministério do Interior aparentemente culpa os motoristas de camião pelo número de entradas clandestinas de camião no Reino Unido, acusando os motoristas de "não tomar as medidas necessárias para proteger os veículos".

 Além disso, conforme confirmado pelo ministro da Imigração, Robert Jenrick, em breve a multa por transportar imigrantes clandestinos para o Reino Unido aumentará de £ 2.000 para £ 10.000 por migrante.

Os comentários e planos do Ministério do Interior foram apresentados num documento publicado ontem no site oficial do governo do Reino Unido.

O documento explica a reforma do Regime de Penalidade Civil do Entrante Clandestino e explica qual é a razão para implementar mudanças.

O dedo está apontado para Condutores Profissionais por não protegerem os seus veículos

Na primeira página do documento, o Ministério do Interior refere-se a “motoristas de camião que não tomam as medidas necessárias para proteger os veículos” no contexto de vários milhares de entradas clandestinas relatadas nos últimos dois anos:

“Durante o exercício 2020/2021, registaram-se 3.145 ocorrências em que foram detetadas entradas clandestinas escondidas em viaturas, apesar da pandemia de Covid19 ter causado um menor volume de tráfego. Isso aumentou para 3.838 incidentes durante o ano de 2021/2022. O Governo está, portanto, preocupado que o Esquema não esteja a ter o efeito suficiente, pois os motoristas não estão a tomar as medidas necessárias para proteger os veículos e os entrantes clandestinos continuam a usar essas rotas para entrar no Reino Unido”, diz o Home Office.

PENALIDADES MAIS DURAS PARA OS MOTORISTAS E PARA AS TRANSPORTADORAS

O documento, assim como o próprio projeto de lei , estabelecem que serão aplicadas penas mais duras para tentar reduzir o número de entradas clandestinas.

“No ano passado, pelo menos 4.000 migrantes tentaram entrar no Reino Unido em camiões. Estamos aumentando a multa por trazer clandestinos para o país de £ 2 mil para £ 10 mil por migrante. As penalidades não mudavam há 20 anos. Estamos restaurando a dissuasão ao sistema”, twittou Robert Jenrick esta manhã .

ONDE SE APLICAM AS MULTAS

O valor exato das multas dependerá de inúmeros fatores. 

Na maioria dos casos, será impossível evitar uma multa pelo transporte de migrantes – mesmo que o motorista tenha protegido seu veículo e não saiba que um clandestino está a bordo.

Isto é claramente afirmado na página 3 do referido documento:

“As defesas estatutárias para o transporte de imigrantes clandestinos estão a ser reduzidas. Conforme exposto acima, não será mais uma defesa legal dizer que um sistema eficaz para impedir o transporte clandestino de migrantes estava em operação, e essa pessoa ainda pode ser punida. A única defesa legal será a coação, o que significa que alguém foi forçado a fazer as coisas que levaram à imposição de uma penalidade. A única defesa legal para não proteger adequadamente um veículo de carga será a coação”.

NO ENTANTO, AS REDUÇÕES SÃO POSSÍVEIS QUANDO TAL AÇÃO É TOMADA.

“As mudanças na Lei de 2022 incluem o estreitamento das defesas estatutárias disponíveis para aqueles que transportaram um participante clandestino. Isso significa que, quando um entrante clandestino for transportado, não será mais uma defesa legal dizer que um sistema eficaz para impedir o transporte de entrantes clandestinos estava em operação, e essa pessoa ainda poderá ser punida. 

No entanto, se a pessoa tiver cumprido os regulamentos a serem emitidos pelo Secretário de Estado, que exigirão que ela tome medidas para proteger seu transporte, denuncie o acesso não autorizado e mantenha registros para mostrar que realizou essas etapas, isso pode significar que o nível da pena é reduzida.”

COMO SERÃO CALCULADAS AS MULTAS 

Quanto à forma como as multas serão calculadas, a parte relevante do documento do Ministério do Interior é a seguinte:

- A penalidade máxima por transportar entrantes clandestinos será aumentada de £ 2.000 por pessoa responsável por entrante clandestino para £ 6.000 para o primeiro incidente e £ 10.000 para um segundo incidente ou subsequente nos últimos cinco anos. 

- A penalidade agregada máxima por participante clandestino aumentará de £ 4.000 para £ 12.000 para o primeiro incidente e £ 20.000 para o segundo incidente ou subsequente nos últimos cinco anos.

- A penalidade máxima por não proteger adequadamente um veículo de carga será de £ 1.500 por pessoa responsável no primeiro incidente, £ 3.000 no segundo nos últimos cinco anos e £ 6.000 no terceiro ou subsequente incidente nos últimos cinco anos anos. 

- A penalidade agregada máxima para um primeiro incidente será de £ 3.000, £ 6.000 para um segundo incidente nos últimos cinco anos e £ 12.000 para um terceiro ou subsequente incidente nos últimos cinco anos.

- Por 'pena máxima agregada', entendemos a pena total máxima a ser paga por todos os responsáveis ​​por entrante clandestino.”

MEIOS DE REDUÇÕES E TESTES

O Home Office também explicou que as reduções podem ser aplicadas nas seguintes circunstâncias:

- Será aplicado um desconto de 50% ao nível do ponto de partida da sanção se o responsável for membro do Sistema de Acreditação de Penalidades Cíveis.

- Será aplicado um desconto adicional de 50% ao nível do ponto de partida da penalização se o responsável for o condutor, ou outro responsável que tenha estado presente durante a viagem do veículo ou reboque destacado para o Reino Unido e tenha cumprido o Regulamento.

- Um desconto adicional de 50% será aplicado ao nível do ponto de partida da penalidade se o responsável não for o motorista e não estiver presente durante a viagem do veículo ou reboque desengatado para o Reino Unido, mas tiver agido para garantir o cumprimento do Regulamento.

Além disso, as reduções ao nível da penalidade por não proteger adequadamente um veículo de carga serão consideradas nas seguintes circunstâncias:

- Será aplicado 50% de desconto se o responsável for membro do Sistema de Acreditação de Penas Cíveis.

- Um desconto adicional de 50% será aplicado ao nível do ponto de partida da penalidade se o responsável não for o motorista e não estiver presente durante a viagem do veículo ou reboque desengatado para o Reino Unido, mas tiver agido para garantir o cumprimento do Regulamento.

Outro fator que determinará o valor total das multas é o teste de recursos.

As regras para isso são descritas pelo Home Office da seguinte forma para pessoas físicas:

“O teste de recursos levará em consideração o rendimento desse indivíduo, incluindo qualquer rendimento de horas extras, nos três meses anteriores ao incidente. O ponto de partida para a redução será que o nível de penalidade não seja superior ao rendimento mensal médio desses três meses. Ao determinar o nível exato da penalidade, o Secretário de Estado considerará quaisquer representações feitas pelo indivíduo em relação às suas circunstâncias financeiras pessoais, como as suas despesas”.

Em se tratando de empresas, a tabela abaixo ilustra como deve funcionar o teste de meios:

Crédito da foto: captura de tela da Avaliação do impacto da igualdade: reforma do Esquema de Penalidade Civil para Entrantes Clandestinos pelo Ministério do Interior

( https://drive.google.com/file/d/1W9yLYsX110-aFt4ufllTxKvygkPybzk3/view?usp=drivesdk)

"O TEXTO CONTINUA NOUTRA PUBLICAÇÃO"