🇵🇹 CARTAS DE CONDUÇÃO DE MOTOCICLES

A habilitação necessária para conduzir motociclos de cilindrada superior a 50 cm3 depende da obtenção da categoria A ou da categoria A1 (motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3).

Para a obter deverá inscrever-se numa escola de condução e aprovar no exame de condução respetivo constituído por prova teórica e prova prática.

POSSO PEDIR A CARTA ONLINE?

No IMTOnline poderá apenas tratar da recolha de dados biométricos, caso seja titular de cartão de cidadão atualizado e validado. 

A autenticação é feita através do número de contribuinte, cartão de cidadão ou chave móvel digital.

QUEM PODE TIRAR ESTA CARTA?

Quem pretender obter a habilitação para a condução de veículos das categorias A1, A2 ou A.

QUANDO PODERÁ REQUISITAR A CARTA? 

Depois de aprovar nos respectivos exames de condução de motociclos de cilindrada superior a 50 cm3, deverá pedir a emissão da carta de condução que o habilita para a categoria A1, A2 ou A.

A habilitação necessária para conduzir motociclos de cilindrada superior a 50 cm3 depende da obtenção da categoria A, categoria A1 ou categoria A2 (motociclos de cilindrada inferior ou superior a 125 cm3), mediante inscrição em escola de condução e aprovação nas provas que compõem o exame de condução, que são sequências, começando pela prova teórica, seguida da prova prática. Estas provas são prestadas em diferentes dias.

ONDE DEVO DIRIGIR-ME PARA TRATAR DA CARTA DE CONDUÇÃO?

Para tirar a carta é obrigatória a inscrição em escola de condução.

QUE REQUISITOS TENHO DE REUNIR PARA PODER TIRAR A CARTA DE CONDUÇÃO?

Para obter as cartas de condução A, A1 ou A2, tem de cumprir os seguintes requisitos:

- Aptidão física e mental

- Residir em Portugal

- Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução

- Aprovar nos exames de condução respectivos

- No caso da categoria A, ter completado 24 anos ou 20 anos, desde que possua 2 anos de habilitação da categoria A2

- No caso da categoria A2, ter completado 18 anos de idade

- Para se candidatar à categoria A1, precisa de ter pelo menos 16 anos e uma autorização escrita de quem exerça o poder paternal (caso não tenha completado os 18 anos).

COMO DEVO TRATAR DA CARTA DE CONDUÇÃO?

Primeiro terá de se inscrever numa escola de condução, apresentando os seguintes documentos:

- Documento de identificação pessoal, que ateste que reside em território nacional

- Número de Identificação Fiscal

- Atestado Médico Eletrónico

- Certidão de nascimento narrativa completa (para menores de 18 anos e no caso de se estar a candidatar à categoria A1)

- Autorização da pessoa que exerce o poder paternal e bilhete de identidade ou cartão de cidadão dessa pessoa (para menores de 18 anos).

 Só depois de aprovar no exame de condução, poderá obter a carta de condução de motociclos.

A carta será enviada para a morada que consta na licença de aprendizagem.

QUANTO CUSTA?

Emissão da licença de aprendizagem: 15€;

Prova teórica: 15€;

Prova prática: 30€;

Emissão da Carta de Condução: 30€;

As taxas são pagas pela escola de condução. Os pedidos realizados no IMTonline têm 10% de desconto.

QUAL O ENQUADRAMENTO LEGAL DESTE SERVIÇO?

Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na sua redação atual. Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 37/2014, de 14 de março, Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho, Decreto-Lei 151/2017, de 07 de dezembro, Decreto-Lei 2/2020, de 14 de janeiro e Decreto-Lei 102-B/2020, de 09 de dezembro, bem como a Diretiva 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à carta de condução, na sua redação atual.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 

Os titulares de carta de condução válida para veículos da categoria B (automóveis ligeiros) consideram-se também habilitados para a condução de motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11 KW (categoria A1), desde que tenham idade igual ou superior a 25 anos ou não o sendo sejam titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores (Lei n.º 78/2009, de 13 de Agosto). 

Dispensa a inscrição em escola de condução, se for habilitado para a condução de veículos de categoria B, e pretender obter a habilitação de categoria A1, ou se for habilitado respetivamente para as categorias A1 e A2 há mais de 2 anos, e pretender obter a habilitação para as categorias A2 e A, realiza-se em regime de auto propositura, conforme n.º 2, art.º 33.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.

Fonte:https://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Condutores/CartaConducao/Motociclos/Paginas/Motociclos.aspx