🇪🇦 REGULAMENTAÇÃO DE TRÁFEGO VOLTA A SER FEITA POR NAVARRA

A região de Navarra gerencia novamente os poderes de tráfego  desde 1º de julho

Desde o passado 1 de julho, o Governo de Navarra Foral e a Polícia de Foral da região estão a cargo das competências em matéria de Trânsito e Segurança Rodoviária, conforme acordado entre o Executivo central e a Administração de Navarra. 

Embora talvez o ponto visível seja que os agentes do Grupo de Trânsito da Guarda Civil não operam mais em Navarra, deve-se levar em conta que há um total de doze poderes que passaram do Governo da Espanha para as autoridades navarras .

O Conselho Provincial de Navarra e a sua polícia regional já se encarregam ou irão progressivamente encarregar-se de funções que até agora eram desempenhadas pelo Estado e pelo Grupo de Trânsito da Guarda Civil, como a vigilância e controlo das estradas, a autorização de eventos desportivos-teste e eventos de veículos históricos ou a criação de campanhas com a presença da polícia local.

 Também a cobrança de taxas e gestão de penalidades, a gestão de auto-escolas e centros de formação, bem como campanhas de educação e formação rodoviária .

Isso significa, entre outras coisas, que o Conselho Provincial de Navarra terá o poder de estabelecer no futuro medidas específicas de vigilância e restrições à circulação normal de veículos de transporte pesado, como já fazem o País Basco e a Catalunha .

 Evidentemente, o Estado reserva algumas funções em matéria de trânsito relacionadas com a circulação de veículos a motor e segurança rodoviária, como a emissão e revisão de títulos e cartas de condução e a autorização especial para a condução de veículos que transportem mercadorias perigosas.

Da mesma forma, o governo central continuará a gerir a troca de cartas de condução e autorizações especiais para a condução de veículos que transportem mercadorias perigosas emitidas no âmbito militar e policial pelos correspondentes no âmbito civil, bem como a troca, matrícula ou renovação de autorizações emitidas no exterior. 

Por fim, manterá também o poder sobre as autorizações ou licenças temporárias de veículos e o registro de motoristas, infratores e profissionais de educação para a condução.

Fonte:https://www.transportealdia.es/navarra-gestiona-competencias-trafico-region-desde-pasado-1-julio/