🇨🇵 PROIBIÇÃO CARGA/DESCARGA SERÃO OS FRANCESES OS PRÓXIMOS?
Transportadoras francesas pedem ao governo que implemente a proibição de cargas e descargas para motoristas
A organização francesa de transporte rodoviário de cargas OTE instou o governo a introduzir uma proibição obrigatória de cargas e descargas para motoristas.
Em resposta, o Ministro dos Transportes pediu um estudo sobre o assunto.
Num esforço para enfrentar a escassez de mão de obra no setor de transporte rodoviário e melhorar as condições de trabalho, a organização francesa de transporte rodoviário OTRE (Organisation des Transporteurs Routiers Européens) propôs a proibição de motoristas de veículos pesados de mercadorias (HGV) de participar de operações de carga e descarga.
Inspirada em medidas semelhantes em PORTUGAL e ESPANHA, a OTRE quer tornar a profissão mais atractiva, sobretudo para jovens e mulheres.
O governo francês respondeu à proposta encomendando estudos para avaliar seu potencial, impacto e a sua viabilidade.
O ministro dos Transportes, Clément Beaune, nomeou a Inspeção-Geral do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (IGEDD) para realizar um primeiro estudo, enquanto Pierre Garcia recebeu um mandato complementar para elaborar novas conclusões.
No entanto, o OTRE está preocupado com as possíveis consequências negativas de uma proibição mal regulamentada e enfatiza a necessidade de uma melhor aplicação das regras existentes.
PROPOSTAS DA OTRE:
1. Tempos de espera para carga e descarga
A OTRE propõe que as disposições do Artigo 11 do Contrato Padrão de Transporte sejam incorporadas ao Código de Transporte para torná-las obrigatórias.
Além disso, as regras devem ser complementadas para lidar com situações em que os tempos de carga e descarga especificados são excedidos . Se os atrasos estiverem fora do controle da transportadora, o responsável deve pagar uma compensação adicional com base em indicadores específicos publicados pelo Comitê Nacional de Roteiro (CNR).
2. Condições de carga e descarga
A OTRE propõe que as disposições do artigo 7.º do contrato-tipo sejam incorporadas no Código dos Transportes e tornadas obrigatórias. Isso significaria que, para remessas com peso igual ou superior a três toneladas, a responsabilidade pelo carregamento e descarregamento recairia sobre o expedidor ou destinatário .
Os transportadores poderiam realizar essas operações se um contrato específico de serviço remunerado fosse assinado antes do embarque ou desembarque.
3. Carregamento e descarregamento por motoristas individuais seriam proibidos
Para remessas com peso inferior a três toneladas, o transportador seria responsável pelo carregamento e descarregamento, exigindo contrato ou cláusula específica no contrato de transporte.
4. Equilíbrio entre condições de trabalho e regulamentação
As propostas da OTRE procuram encontrar um equilíbrio entre a melhoria das condições de trabalho e a prevenção do trabalho árduo, tendo em conta os requisitos específicos das diferentes operações de transporte.
A organização enfatiza a importância de regras claras e aplicação efetiva dos contratos existentes para garantir tratamento justo e compensação aos transportadores.
Salienta também a necessidade de evitar consequências negativas não intencionais que possam resultar de uma proibição mal planeada das atividades de carga e descarga dos motoristas.
Multas aveludadas por carregar/descarregar camiões em Espanha e Portugal
A Espanha já implementou a proibição da participação de Condutores Profissionais nas atividades de carga e descarga a partir de 2 de setembro de 2022.
As regras significam que, na esmagadora maioria dos casos, os condutores de veículos com mais de 7,5 toneladas não podem realizar operações de carga ou descarga.
Algumas exceções aplicam-se a situações específicas, como transporte de gado, remoções, embalagens muito pequenas, descarregamento de tanques ou uso de camião basculante.
Além da proibição de carregamento/descarregamento, o regulamento também estabelece que o transportador deve ser indenizado pelo /expedidor/destinatário depois de esperar uma hora para ser carregado ou descarregado (até agora, os transportadores tinham que ser compensados após esperar por 2 horas)
As empresas que descumprirem as regras, esperando que os motoristas carreguem ou descarreguem, podem ser multadas em até € 4.600 .
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