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Comissão Europeia chama atenção a 10 paises da UE por não implementar as regras sobre os motoristas

A Comissão Europeia exortou a BÉLGICA, BULGÁRIA, DINAMARCA, FRANÇA, ITÁLIA, HUNGRIA, MALTA, POLÓNIA, ESLOVÉNIA e FINLÂNDIA que transponham corretamente as regras relativas ao destacamento de condutores. 

A Comissão também decidiu abrir um processo por infração enviando uma carta de notificação para ser cumprir à DINAMARCA e à FRANÇA por não terem notificado à Comissão todas as medidas de transposição da Diretiva (UE) 2020/1057 para o direito nacional.

Além das cartas de infração, a Comissão também decidiu enviar “pareceres fundamentados” à BÉLGICA, BULGÁRIA, ITÁLIA, HUNGRIA, MALTA, POLÓNIA, ESLOVÉNIA e FINLÂNDIA, por não terem notificado a Comissão de que transpuseram todas as medidas ao abrigo da Diretiva (UE) 2020/1057 para o direito nacional.

A referida diretiva estabelece regras comunitárias para o destacamento de motoristas no setor dos transportes rodoviários.

Entre outras coisas, garante o direito do motorista de receber o salário do país para o qual ele foi destacado e estabelece uma estrutura legal clara para os operadores conduzirem suas operações (por exemplo, uma lista fechada de requisitos administrativos e medidas de controle).

 Os Estados-Membros tiveram de adotar medidas nacionais para transpor a diretiva até 2 de fevereiro de 2022.

A DINAMARCA e a FRANÇA não tomaram todas as medidas necessárias para garantir a plena transposição da diretiva para o direito nacional e/ou não notificaram a Comissão dessas medidas. 

A Comissão está, portanto, a enviar uma carta de notificação para cumprir aos dois Estados-Membros, que dispõem agora de dois meses para responder e colmatar as deficiências apontadas pela Comissão. 

Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão pode decidir emitir um parecer fundamentado, refere a Comissão Europeia.

A Comissão acrescenta que a BÉLGICA, a BULGÁRIA, a ITÁLIA, a HUNGRIA, MALTA, a POLÓNIA, a ESLOVÉNIA e a FINLÂNDIA não indicaram, “de forma suficientemente clara e precisa”, todas as medidas nacionais que consideram corresponder às diferentes obrigações impostas pela diretiva.

“Assim, a Comissão decidiu enviar um parecer fundamentado a estes Estados-Membros que têm agora dois meses para responder e tomar as medidas necessárias. Caso contrário, a Comissão pode decidir remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia”, conclui o comunicado da Comissão Europeia.

Fonte:https://trans.info/en/european-commission-posted-drivers-353911