França denuncia duas empresas romenas por obrigarem o seus motoristas a descansarem semanalmente na cabine

O Pacote de Mobilidade da União Europeia estabelece requisitos muito claros não só para a circulação de condutores de países terceiros no transporte internacional ou cabotagem, mas também quando estes condutores realizam o seu descanso diário ou semanal.

Apesar de tudo, muitas empresas que transportam mercadorias por via rodoviária no Leste Europeu continuam a circular fora da lei , sem cumprir as exigências estabelecidas pelo texto, com os consequentes prejuízos para os seus motoristas.

Como exemplo, um caso recente ocorrido na França e no qual duas empresas ROMENAS foram penalizadas com multas pesadas por obrigar os seus motoristas a fazer o descanso semanal na cabine do camião.

Recorde-se que o Pacote de Mobilidade obriga todas as empresas de transporte a disponibilizarem os meios necessários aos seus condutores profissionais para que possam exercer o seu descanso semanal num hotel ou alojamento de qualquer outra natureza que reúna as condições adequadas.

A Inspecção dos Transportes Francesa ficou encarregada de aplicar as multas a estas duas transportadoras ROMENAS depois de receber denúncias e descobrir que os motoristas faziam o descanso semanal na cabina do camião.

Especificamente, cada uma dessas empresas recebeu uma multa de 5.250 euros como depósito e a ameaça de imobilizar os veículos em caso de reincidência dessa atitude.

Na verdade, o processo ainda está aberto e a penalidade final será determinada posteriormente.

Neste sentido, recorde-se que o regulamento francês n.º L. 3315-4-1 indica que as multas por não permitirem aos condutores o cumprimento do seu descanso semanal nas devidas condições podem atingir os 30.000 euros , entendido como descanso diário, ou semanalmente na cabina do camião, ainda que este esteja equipado com zona de dormir.

Também não será considerado um local de descanso adequado qualquer alojamento que não reúna níveis adequados de segurança, conforto e higiene.