🇵🇹 COMUNICADO IMT(SUBSTITUIÇÃO DOS CARTÕES DE CONDUTORES)
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) desenvolveram uma plataforma https://declaracaotacografo.incm.pt/ para substituição de cartões tacográficos de condutor, que tenham sido produzidos sem marca de homologação e21, por cartões devidamente homologados.
Nesta plataforma pode aceder aos seguintes serviços:
- Substituição do cartão tacográfico de condutor para obtenção de cartão com marca de homologação e21;
- Emissão de declaração de autenticidade do cartão tacográfico de condutor (sem marca de homologação e21).
- A substituição do cartão tacográfico deve ser efetuada, preferencialmente, pelos condutores que fazem serviço internacional.
O cartão só é elegível para substituição se se tratar de um cartão da geração 2 e não tiver a marca de homologação e21. Os cartões da geração 2 são distinguidos por apresentarem a inscrição G2 por baixo da fotografia do condutor.
A substituição do cartão é isenta de taxa e será efetuada de acordo com a seguinte calendarização (outras datas serão anunciadas oportunamente):
(*) Nesta fase são admitidos pedidos ainda não submetidos, correspondentes às fases anteriores.
(a) A periodicidade indicada poderá ser alterada em função do número de pedidos de substituição apresentados e da capacidade de produção dos respectivos cartões.
Para o esclarecimento de questões relacionadas com o cartão tacográfico de condutor, estamos disponíveis através do e-mail transportes-informacoes@imt-ip.pt ou através do 210 488 488, call center do IMT, disponível das 09h00 às 17h00.
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