🇪🇺 ATUALIZAÇÃO DOS REGULAMENTOS
Os ministros dos transportes da União Europeia estudam a atualização dos regulamentos sobre cartas de condução
O Conselho de Ministros dos Transportes da União Europeia está a avaliar a proposta da Comissão Europeia de alteração do regulamento que regula as cartas de condução .
O principal objetivo da eventual atualização do regulamento é permitir aos condutores mais jovens a aprovação nos exames e a condução acompanhada, bem como melhorar o acesso ao setor dos transportes rodoviários de mercadorias e passageiros através da redução da idade mínima para obtenção das respetivas licenças.
Com uma proposta inicial da Comissão Europeia em cima da mesa, a alteração do regulamento da carta de condução pode desenhar um novo cenário para o sector dos transportes profissionais , a que se juntam as novas disposições propostas para o controlo do tráfego transfronteiriço e novas regulamentos de trânsito.
Além disso, o Conselho de Ministros dos Transportes também analisará alguns aspectos do pacote 'Fit for 55' relacionados ao transporte aéreo e marítimo.
No que se refere à alteração das cartas de condução, a Comissão pretende alargar o leque de infracções passíveis de procedimento penal entre os Estados-Membros da União Europeia a não manter distância suficiente do veículo da frente, ultrapassagens e estacionamentos perigosos, cruzamento de linhas brancas sólidas, condução em locais proibidos, invasão de propriedade e excesso de peso.
Uma medida que busca também harmonizar as próprias sanções .
Da mesma forma, um período probatório de pelo menos dois anos também é articulado para novos motoristas e tolerância zero para conduzir sob a influência de álcool para eles.
Da mesma forma, considera-se que os jovens podem fazer exames de habilitação e que comecem a conduzir acompanhados de automóveis e camiões a partir dos 17 anos, de forma a adquirir experiência ao volante.
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