🇪🇦 ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DA DGT

Novas multas e alterações no regulamento da DGT!

 COMO OS PODEMOS EVITAR ?

A DGT está a aplicar multas em 2023 que ainda são muito desconhecidas de alguns condutores.

 Nós dizemos o que são e como você pode se defender. 

Quais são as novas multas para 2023 e já estão a causar estragos entre os motoristas?

Nestas novas alterações ao regulamento, podemos encontrar aquelas multas que agravam as penas que já existiam anteriormente, e as multas que até agora eram inexistentes e que a DGT já começou a aplicar. 

ESTAS SÃO AS NOVAS SANÇÕES.

SELOS AMBIENTAIS

Uma destas novas sanções é precisamente a possibilidade de entrar ou não naquelas Zonas de Baixa Emissão que tenham um centro populacional superior a 50.000 habitantes.

 Se um veículo entrar numa destas novas zonas sem etiqueta que comprove a sua entrada na zona, a Administração, neste caso a Câmara Municipal, aplica uma multa no valor de 200 euros.

A NOSSA RECOMENDAÇÃO: use sempre a vinheta ambiental visível

Por outro lado, devemos ter em conta que o emblema ambiental da DGT deve estar sempre visível no veículo. Embora, a DGT não o obrigue, uma vez que para este tipo de reclamação o órgão competente é a própria Câmara Municipal e são estes que determinam o valor das coimas.

Por exemplo, a Câmara Municipal de Madrid está a sancionar um montante de 200 euros para este tipo de reclamação. 

Por este motivo, da Pyramid Consulting, recomendamos o recurso a este tipo de coima, uma vez que, entre outros, é desproporcionado

VEÍCULOS DE MOBILIDADE PESSOAL 

Outra das sanções que foi criada é a que afeta os utilizadores de Veículos de Mobilidade Pessoal (VMP), é que os utilizadores de VPM tenham a obrigação de se submeterem a testes de álcool e drogas, sendo penalizados com o mesmo valor mais barato do que se conduzissem outro veículo.

Os usuários do VMP são obrigados, como qualquer outro motorista, a se submeter a testes de drogas e álcool 

Em caso de ultrapassagem das taxas de álcool de 500 a 1.000 euros dependendo da taxa, enquanto no caso de presença de drogas no corpo do condutor, a multa é de 1.000 euros.

A recusa em submeter-se a tais exames será denunciada como infração administrativa.

 Se o teste do motorista for positivo para álcool ou drogas, o VMP é imobilizado, assim como os demais veículos.

Em geral, é fixado em no máximo 0,25 mg/l de ar expirado e 0,15 mg/l para motoristas novatos e profissionais.

 Agora esta regra foi adicionada à taxa de 0,0 para crianças menores de 18 anos.

No VMP só podem transportar uma pessoa e à noite são obrigados a usar roupa reflectora 

Os VMP e outros veículos ligeiros de propulsão elétrica só estão autorizados a transportar uma pessoa, pelo que a circulação de duas pessoas numa viatura destas características é punível com multa de 100 euros.

Outra nova multa seria que, se conduzirmos à noite, teremos a obrigação de usar uma vestimenta refletiva para sermos vistos por outros motoristas. 

Será considerada condução negligente e, portanto, punível ao dirigir à noite sem iluminação ou roupas ou elementos refletivos. 

A sanção correspondente é de 200 euros.

É essencial procurar aconselhamento e ser aconselhado por advogados profissionais para ter a melhor defesa legal possível.

Assim, tendo em conta as novas sanções que a DGT está a impor, por parte da Pyramid Consulting, recomendamos previamente o aconselhamento jurídico nestas reclamações, uma vez que a maioria delas são claramente recorrível.

Fonte:https://www.transportealdia.es/nuevas-multas-y-cambios-de-normativa-de-la-dgt-como-evitarlas/