Mesmo sem consenso do setor em Navarra inicia processo da lei das portagens.
O sector do transporte rodoviário de mercadorias em Navarra recebeu um verdadeiro jarro de água fria com o início da tramitação da proposta de lei que regulamenta as portagens para camiões na utilização das estradas da região.
O texto, por tramitação urgente, foi promovido a 5 de maio passado pelo Partido Socialista, Podemos, EH Bildu e Ezquerra.
O objetivo é ativar antes de dezembro de 2023 um sistema de portagens para camiões com mais de 3,5 toneladas em várias estradas de Navarra.
Especificamente, o texto da Proposta de Lei estabelece portagens para veículos de transporte de mais de 3,5T de Massa Máxima Autorizada (MMA) que circulam nas rodovias A-1, A-10 e A-15 bem como pela estrada nacional N-121.
Para a sua gestão está prevista a criação de uma empresa pública responsável pela implementação e gestão do sistema de controlo e recolha nestas estradas.
Em teoria, as receitas irão para a conservação e exploração de estradas, mas também para outras políticas menos ligadas ao sector dos transportes.
A FENADISMER aponta a “nula sensibilidade demonstrada pelo Governo de Navarra ao estabelecer novos impostos sobre as transportadoras num momento complexo economicamente para todo o setor.
No seu propósito de cobrança, o Governo de Navarra mostra um absoluto desrespeito ao acordo entre as associações nacionais e o Governo de não impor portagens sem aviso prévio e consenso do sector, o que é um enorme disparate.
Fonte:https://www.transportealdia.es/navarra-empieza-tramite-ley-peajes-camiones-sin-consenso-sector/
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