🇪🇦 ESPANHA LIVRE DE PAGAMENTO DE PORTAGENS
O Governo acorda com Bruxelas retirar plano de portagens nas autoestradas
A medida é substituída por outras alternativas para promover o transporte sustentável, especialmente o transporte ferroviário
Espanha derruba as portagens nas autoestradas propostas à Comissão Europeia.
O Governo enviou uma proposta ao bloco 3 do plano de recuperação na qual excluiu estas portagens. O Executivo acordou com Bruxelas a retirada desta opção e a sua substituição por um novo plano de incentivos ao sector ferroviário para atingir os mesmos objectivos de des-carbonização do transporte terrestre.
Espanha apresentou uma proposta ao seu plano original que modifica o chamado marco 3, que exigia o desenvolvimento de uma lei de mobilidade sustentável.
Segundo o novo texto, avançado pelo jornal El País e a que a Cadena SER teve acesso, as sanções ao transporte rodoviário serão substituídas por incentivos ao transporte ferroviário.
Assim, de acordo com o compromisso do Governo com Bruxelas, “a lei que for promulgada contemplará, no mínimo”:
“A obrigação de implementar um programa de desenvolvimento de rodovias ferroviárias nos corredores onde seja viável e haja interesse empresarial no seu desenvolvimento”.
“O bônus da taxa ferroviária para o tráfego de mercadorias por um período mínimo de 5 anos.”
“O desenvolvimento de um programa de apoio ao transporte ferroviário de mercadorias, que incluirá medidas de incentivo à mudança modal do rodoviário para o ferroviário e à promoção da modernização e inovação no setor do transporte ferroviário.
Data final “em semanas”
Fontes negociadores garantem que a Comissão Europeia já deu a sua aprovação a este ponto do novo pacote de ajuda mas outros pontos de todo o acordo ainda estão a ser negociados, pelo que a confirmação deste texto só será oficializada pelo menos na próxima semana.
A filosofia do novo texto busca transferir o transporte rodoviário para o ferroviário.
Especificamente, o Executivo defende na sua proposta que será estabelecida uma série de obrigações que serão desenvolvidas posteriormente e que permitirão reforçar o esforço de des-carbonização do transporte terrestre de mercadorias por uma maior transferência modal para o ferroviário.
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