🇪🇺 AFINAL O QUE SE FALA NOS CORREDORES?

Diretiva da Carta de Condução da UE: Estas alterações estão a ser discutidas

A União Europeia quer adotar a quarta diretiva da carta de condução em 2024. 

A Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu está atualmente a discutir as alterações.

 O QUE PODERÁ MUDAR EM BREVE COM AS CARTAS DE CONDUÇÃO?

O rascunho da quarta diretiva da carta de condução da UE da Comissão Europeia está disponível desde março de 2023. 

Estão atualmente a ser apresentadas alterações ao projeto da Comissão e espera-se que a Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu as comente no início de dezembro.

As muitas propostas que estão atualmente a tornar-se públicas resultam de declarações e comentários sobre o projecto da Comissão, que ilustram a amplitude da discussão, mas ainda não contêm uma decisão concreta.

O objetivo da reforma da diretiva relativa à carta de condução é melhorar e padronizar ainda mais a segurança rodoviária nos estados membros europeus.

IDEIAS EXTREMAS DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DOS TRANSPORTES 

Algumas das propostas do projecto da Comissão, a Presidente da Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu - Karima Delli, que estão a ser calorosamente debatidas:

- Condução acompanhada: padronizada em toda a UE para que possa conduzir através das fronteiras nacionais.

- Isto deverá ser possível no futuro como parte da carta de condução de camiões (C17). 

- A redução da idade mínima para obter uma carta de condução de camiões, conforme discutido originalmente, não faz parte do projecto actual.

- Limite de velocidade 90: Dependendo da idade e classe da carta de condução.

- Condução de testes de aptidão física a partir dos 70 anos: realização de verificações de aptidão física a cada cinco anos para idosos

- Proibição de conduzir durante a noite: deve ser aplicada a novos motoristas entre meia-noite e 6h

- Nova carta de condução classe B+

O ADAC comentou algumas das propostas da Comissão Europeia:

TESTES DE APTIDÃO FÍSICA A PARTIR  DOS 70 ANOS 

A ADAC rejeita a obrigação de verificar a aptidão para conduzir para determinadas faixas etárias . 

Embora possam ocorrer declínios de desempenho com o aumento da idade, o risco de acidentes entre condutores mais velhos não é excepcionalmente elevado. 

A ADAC defende elementos de apoio voluntários, como um exame de aptidão para a condução, que pode dar um contributo positivo para manter as suas próprias capacidades de condução e melhorar a segurança rodoviária.

LIMITE DE VELOCIDADE 

Os limites de velocidade previstos nas alterações propostas para as classes individuais de carta de condução para todo o período de titularidade da carta de condução são uma questão que, na opinião do ADAC, não carece de regulamentação na diretiva da carta de condução.

 Isto deve ser deixado ao legislador nacional.

CONDUÇÃO ACOMPANHADA

As condições-quadro para a condução acompanhada devem ser normalizadas e reconhecidas em toda a UE. 

Seriam então possíveis viagens de condução acompanhadas através das fronteiras nacionais. 

No entanto, a possibilidade de condução acompanhada a partir dos 16 anos não está incluída na orientação – tal como exige a ADAC para a carta de condução classe B. 

De acordo com o projeto, a condução acompanhada só é, tal como antes, possível a partir dos 17 anos, uma vez que a idade mínima para obtenção da carta de condução da classe B está fixada nos 17 anos.

Deve-se notar que antes que as alterações entrem em vigor na Alemanha , elas devem primeiro ser incorporadas na legislação nacional

Fonte:https://trans.info/de/fuehrerschein-2024-364729