🇪🇺 APELO AO CONTROLO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Bruxelas apela ao controlo das condições de trabalho dos Condutores Profissionais não pertencentes à UE

Vários Condutores Profissionais de países asiáticos estão em greve há já varias semanas porque a empresa Polacas para a qual trabalham não lhes paga.

Motoristas estrangeiros manifestam  contra os abusos das transportadoras na Europa

A Comissão Europeia (CE) pediu na passada terça-feira aos Estados-Membros mais controlos para garantir o cumprimento dos direitos de todos os Condutores Profissionais, incluindo os trabalhadores não comunitários, garantidos pela legislação comunitária, segundo a agência Efe.

 O pedido surge quando vários Condutores Profissionais, a maioria de países asiáticos - estão prestes a completar um mês de greve num posto de gasolina na Alemanha , porque a empresa Polaca para a qual trabalham não lhes paga há já vários meses .

“Os governos nacionais precisam estar cientes de que há uma necessidade real de mais monitoramento, mais vigilância e, de fato, uma vigilância mais rigorosa com sanções direcionadas”

NICOLAS SCHMIT, Comissário Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais

Neste contexto, o Comissário Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, NICOLAS SCHMIT, lembrou ao Parlamento Europeu que a fiscalização é feita maioritariamente a nível nacional .

 Vários euro-deputados visitaram os motoristas não pertencentes à UE que estão a realizar este protesto no estacionamento alemão de GRAFENHAUSEN, no sul de Frankfurt, para conhecer sua história em primeira mão.

 Associações de transporte, como a IRU, também manifestaram seu repúdio à situação desses trabalhadores.

O comissário SCHMIT acrescentou que os governos nacionais "devem estar cientes de que há uma necessidade real de mais monitoramento, mais vigilância e, de fato, vigilância mais rigorosa, com sanções direcionadas ". SCHMIT lembrou que a UE assumiu um “forte compromisso conjunto” no pilar europeu dos direitos sociais para “garantir o direito a condições de trabalho e salários justos”, que obviamente inclui os Condutores Profissionais e, também, os de países terceiros.

PACOTE DE MOBILIDADE

Ele destacou a "importância de uma boa cooperação transfronteiriça para investigar abusos, processar e punir infrações". O comissário luxemburguês denunciou que os cidadãos de países terceiros que trabalham como motoristas são "particularmente vulneráveis ​​a práticas abusivas e desleais, uma vez que muitas vezes carecem de informação sobre os seus direitos e enfrentam mais barreiras linguísticas".

“A Comissão Europeia tem tomado medidas para melhorar a situação dos trabalhadores que se deslocam e, sobretudo, dos motoristas do transporte internacional”, recordou.

 E aludiu especialmente ao Pacote de Mobilidade, que está a ser integralmente aplicado na UE desde 2022 e contém medidas para garantir os direitos sociais dos condutores no transporte rodoviário.

Entre as medidas desse pacote está que, quando motoristas de países terceiros vêm trabalhar na UE, recebem pelo menos o salário mínimo do Estado-Membro onde trabalham.

Conforme sublinhou, as medidas

 “Aplicam-se também a todos os condutores de países terceiros empregados por operadores da UE e que trabalhem na União”. 

“Na UE não existem duas categorias diferentes de trabalhadores, existem apenas trabalhadores com os mesmos direitos e o mesmo estatuto social”, concluiu.

Fonte:https://www.rutadeltransporte.com/noticias-transporte/Bruselas-controlar-condiciones-camioneros-extracomunitarios_0_1758424148.html