🇪🇺 PROPÕE ALGUMAS MUDANÇAS

UE abre caminho para condução de camiões (com acompanhamento) a partir dos 17 anos e facilita os exames da carta de condução no estrangeiro

A Comissão Europeia apresentou propostas para modernizar as regras das cartas de condução.

- Isso inclui a introdução de uma carta de motorista digital válida em toda a UE e novas regras para facilitar a aplicação transfronteiriça das mesmas no trânsito rodoviário.

De acordo com a Comissão, as novas regras visam garantir a segurança de todos os utentes da estrada e ajudarão a Comunidade Europeia a atingir a «Visão Zero», ou seja, zero fatalidades nas estradas da UE até 2050.

Também será permitido aos jovens condutores ganhar experiência através de um programa de condução assistida, a partir dos 17 anos os jovens podem aprender a conduzir e obter a carta de condução categoria C.

 Aqueles que passarem no exame da carta de condução aos 17 anos podem conduzir de forma independente a partir dos 18 anos.

 Desta forma, a atual escassez de condutores pode ser resolvida.

A presente proposta também prevê uma redução do requisito linguístico para a realização do exame de condução. 

Se um candidato não falar a língua do país onde está a fazer o exame e não for possível recorrer a um intérprete, as novas regras irão facilitar-lhe a realização do exame num país da UE de onde é proveniente.

CARTA DE CONDUÇÃO DIGITAL 

Para facilitar o reconhecimento das cartas de condução entre os Estados-Membros, a Comissão propõe pela primeira vez a introdução de uma carta de condução digital. 

Trocar, renovar ou substituir a carta de condução será muito mais fácil, pois todos os procedimentos serão realizados online.

 Da mesma forma, será mais fácil para os cidadãos de países terceiros com normas de segurança rodoviária comparáveis ​​trocarem a sua carta de condução por uma carta de condução da UE.

A formações de renovação para motoristas deve levar em consideração a transição para veículos de emissão zero. 

Por exemplo, devem ser testados os seus conhecimentos e habilidades em relação a sistemas avançados de assistência ao motorista e outras tecnologias automatizadas.

 Os condutores principiantes também devem aprender como o seu estilo de condução afeta as emissões, por ex. B. o momento da troca de mudança. 

 O LIMITE DE PESO

Os condutores com carta de condução de categoria B poderão conduzir veículos com um peso superior ao previsto (3,5T), derivado aos veículos com combustível alternativo, uma vez que os veículos com emissão zero movidos a bateria podem ser mais pesados, informou a Comissão Europeia em comunicado oficial.

MELHOR APLICAÇÃO DA LEI NO EXTERIOR 

As atuais regras da UE sobre fiscalização transfronteiriça devem ajudar a garantir que os infratores de trânsito não residentes não permaneçam anônimos. 

Em 2019, no entanto, cerca de 40% das violações transfronteiriças ficaram impunes porque o infrator não foi identificado ou o pagamento não foi executado.

A Comissão Europeia pretende resolver este problema dando às autoridades responsáveis ​​pela aplicação da lei acesso aos registos nacionais de cartas de condução.

 Bruxelas também propõe atribuir aos pontos de contato nacionais existentes um papel mais forte, para que possam cooperar melhor com as agências de aplicação da lei que lidam com investigações criminais. 

O objetivo é colmatar as atuais lacunas na cooperação entre os Estados-Membros na investigação de infrações.

Além disso, a lei vigente regulamenta a troca de dados sobre as infrações mais comuns e graves, como excesso de velocidade e álcool ao volante.

A proposta da Comissão visa expandir essas infrações de trânsito:

- Desconsiderando a distância de segurança

- Ultrapassagem perigosa

- Estacionamento perigoso

- Pisar ou transpor traços contínuos 

- Condução  em sentido proibido

- Desrespeito às regras de faixa de emergência

- Conduzir com um veículo com excesso de peso.

Através de um portal online especial, os cidadãos terão acesso fácil a informações sobre os regulamentos de trânsito aplicáveis ​​em cada Estado-Membro e no futuro também poderão pagar multas.

SUSPENSÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO POR INFRAÇÕES NO ESTRANGEIRO 

É importante ressaltar que, para evitar a impunidade dos infratores de trânsito, será introduzido um novo sistema que permite a suspensão da carta de motorista em toda a UE se um Estado-Membro decidir suspender a carta de motorista por uma infração cometida no seu território.

“É essencial para a segurança rodoviária que os infratores sejam responsabilizados em todos os Estados-Membros. No entanto, de acordo com as regras atuais, uma proibição de condução por infrações graves não pode ser aplicada em toda a UE se o motorista cometeu a infração num Estado-Membro diferente daquele que emitiu a carta”, explica a Comissão.

De acordo com a legislação atual, as proibições de condução não podem ser aplicadas em toda a União, deixando os infratores de trânsito com relativa impunidade. 

A nova legislação pretende mudar isso.

 Para o efeito, será introduzido um sistema para impor certas proibições de condução em toda a UE se um condutor perder a carta de condução num Estado-Membro.

PORQUE VOCÊ PERDERÁ SUA CARTA DE MOTORISTA NA UE?

Embora os limiares que conduzem à inibição da condução variem amplamente entre os Estados-Membros, existem algumas infrações à segurança rodoviária que resultam na proibição de conduzir em todos ou em vários Estados-Membros.

A proposta da Comissão da UE refere-se às infrações de trânsito que frequentemente contribuem para acidentes rodoviários e vítimas mortais, nomeadamente EXCESSO DE VELOCIDADE e CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL OU DROGAS e que causam morte ou danos graves para a saúde em resultado de uma infração de trânsito.

As propostas apresentadas serão apreciadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros no âmbito do processo legislativo ordinário.

FONTE:https://trans.info/de/329083-329083