🇪🇺 COMO EMIGRANTE SOU OBRIGADO A TROCAR A CARTA DE CONDUÇÃO?

Troca e reconhecimento da carta de condução na UE

Trocar a carta de condução na UE

Num determinado momento, só pode ter uma carta de condução da UE.

Se for viver para outro país da UE, regra geral, não é obrigado a trocar a sua carta de condução por uma carta de condução do seu novo país de residência, embora, se quiser, o possa fazer.

TROCA VOLUNTÁRIA DA CARTA DE CONDUÇÃO NOUTRO PAÍS DA UE

Se quiser trocar voluntariamente a sua carta de condução, deve ser residente no país em questão e preencher as condições para ser titular da carta de condução https://europa.eu/youreurope/citizens/vehicles/driving-licence/get-driving-licence/index_pt.htm (ter a idade mínima, ter um estado de saúde que lhe permita conduzir, etc.).

Antes de trocarem a sua carta de condução, as autoridades do novo país contactam as autoridades do seu país de residência anterior para verificar se a sua carta de condução não foi suspensa, não lhe foi retirada nem foi objeto de restrições. Se entregar uma carta de condução antiga, receberá uma carta no novo formato normalizado, em vigor desde 2013 (de plástico, do tamanho de um cartão de crédito e com fotografia).

TROCA OBRIGATÓRIA DA CARTA DE CONDUÇÃO NOUTRO PAÍS DA UE

Tem de trocar a sua carta de condução:

- Se a perder ou danificar ou lha roubarem

- Após dois anos de residência habitual no país, se for titular de uma carta de condução sem limite de validade (apenas se tal for exigido pelas autoridades nacionais do país onde reside)

- Se cometer uma infração rodoviária no país onde reside.

Se trocar a sua carta de condução por uma carta de condução local, fica sujeito às regras desse país em matéria de cartas de condução (por exemplo, no que se refere aos períodos de validade e aos controlos médicos).

Informe-se também sobre o que tem de fazer em caso de perda ou roubo da sua carta durante uma viagem no estrangeiro.https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32006L0126

RECONHECIMENTO DA CARTA DE CONDUÇÃO NA UE

A sua carta de condução é reconhecida em toda a UE se for:

...uma carta de condução de um modelo antigo emitida na UE?

- Se tiver uma carta de condução de um modelo antigo emitida por um país da UE, continua a poder utilizá-la em todos os países da UE. Se a renovar, receberá uma carta de condução do modelo normalizado da UE. Caso contrário, tem até 2033 para a trocar.

...uma carta de condução válida para a vida?

- As cartas de condução emitidas na UE válidas para a vida são reconhecidas em todos os países da UE. No entanto, os seus titulares devem informar-se junto das autoridades nacionais para ficarem a saber até quando é que as devem trocar pelo novo modelo normalizado.

...uma carta de condução provisória ou temporária?

- As segundas vias, as cartas de condução internacionais ou outros documentos provisórios emitidos no seu país de origem não estão sujeitos a regulamentação europeia e poderão não ser reconhecidos noutros países da UE.

- Se tem uma carta de condução provisória e tenciona ir viver para outro país da UE, informe-se sobre as regras aplicáveis junto das autoridades nacionais competentes desse país.

...uma carta de condução emitida por um país terceiro?

- Alguns países da UE podem reconhecer cartas de condução emitidas em países não pertencentes à UE. Se é titular de uma carta de condução da UE emitida em troca de uma carta de condução de um país que não pertence à UE e tenciona mudar-se para outro país da UE, deve ter em mente que esse país poderá não reconhecer a sua carta de condução.

- Informe-se sobre as condições para o reconhecimento das cartas de condução emitidas por um país não pertencente à UE junto das autoridades competentes do país para onde tenciona ir viver.

Informe-se sobre o seu tipo de carta de condução https://europa.eu/youreurope/citizens/travel/driving-abroad/driving-licence-and-insurance/index_pt.htm#shortcut-6: apresentação, elementos de segurança, direitos e categorias de veículos.

Fonte:https://europa.eu/youreurope/citizens/vehicles/driving-licence/driving-licence-exchange-recognition/index_pt.htm