🚨🚛 Fenadismer denuncia a DGT por multas indiscriminadas a camiões
🚨🚛 Fenadismer denuncia a DGT por multas indiscriminadas a camiões
📢 A Fenadismer apresentou queixa formal contra a DGT (Dirección General de Tráfico) junto do Defensor del Pueblo, acusando o organismo espanhol de aplicar multas automáticas a camiões durante restrições de circulação, sem comprovar se estavam abrangidos pelas exceções legais.
⚖️ O problema
🔎 As sanções são emitidas apenas com base em câmaras de controlo.
❌ Muitos camiões autorizados (ex: transporte de perecíveis, gado ou assistência em estrada) acabam multados.
💸 Transportadores enfrentam múltiplas multas no mesmo dia e ficam obrigados a recorrer para provar inocência.
🚨 “Culpados até prova em contrário”
➡️ A Fenadismer alerta que esta prática viola a presunção de inocência, impondo aos transportadores um “princípio de presunta culpabilidade”.
➡️ Uma simples fotografia não comprova se o veículo estava ou não autorizado a circular em dia de restrição.
📩 Denúncia ao Defensor del Pueblo
📝 A organização pede o fim desta prática que considera abusiva e contrária à lei, exigindo garantias legais no processo sancionador.
👉 O caso pode mudar a forma como a DGT utiliza sistemas automatizados de controlo e terá impacto direto no setor do transporte rodoviário em Espanha e na Europa.
📎 Fonte: Trans.info
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