🇵🇱 INSPETORES COM PODERES ADICIONAIS PARA PASSAR MULTAS
A Inspetoria de Transportes Poláca receberá poderes adicionais para passar multas
O Ministério das Infraestruturas poláco está a trabalhar num regulamento que permite aos inspetores de transporte rodoviário (ITD) emitir uma multa em vez de chamar a polícia.
Até agora, em muitos casos, os inspectores que verificam, por exemplo, a utilização de tacógrafos , a segurança das mercadorias ou o bem-estar dos animais transportados, muitas vezes tinham de chamar a polícia ao local de inspecção quando descobriam uma infracção pela qual não podiam emitir uma multa eles mesmos.
E isso, como admite o ministério, torna difícil “responder eficaz e rapidamente a uma ofensa”.
“A possibilidade de aplicação de coimas por determinadas infrações identificadas pela ITD terá um impacto positivo na relação custo-eficácia e eficiência das ações e aumentará a segurança rodoviária”, garante o Ministério dos Transportes polaco.
Nesse sentido, está em andamento um projeto de regulamento que dará mais poderes aos inspetores.
Assim, devem ter direito à multa se, entre outras coisas:
- Descobriu-se que o gasóleo de aquecimento é usado em vez do diesel(normal).
- Se o veículo estiver a ser conduzido por uma pessoa que não tem licença ou autorização.
- Se o condutor não cumprir uma obrigação de paragem, tentando evitar uma fiscalização na via.
É provável que o trabalho sobre a legislação seja concluído no próximo ano.
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