🇪🇦 PORTAGENS EM GUIPÚZCOA

 

A Comissão Europeia deu a sua aprovação final ao projeto promovido pelo Conselho Provincial de Guipúzcoa para estabelecer portagens de camiões em algumas das estradas da região. 

A este respeito, a Comissão enviou ao Departamento de Infraestruturas Rodoviárias do governo regional um parecer favorável sobre o conteúdo dos regulamentos forais que regulam o novo sistema de portagens para veículos pesados ​​de transporte rodoviário de mercadorias com peso superior a 3,5T  que entrará em vigor em 2023.

A chave para o novo regulamento regional de portagens de camiões em Guipúzcoa, validado pela Comissão Europeia, é que corrige a redação de alguns pontos controversos dos regulamentos que vigoraram até outubro de 2021 e que fizeram com que o sistema de portagens fosse invalidado pela Justiça por se tratar de um sistema discriminatório. 

Agora, o texto parece estar de acordo com o artigo 7.º da Directiva que regulamenta a introdução deste tipo de portagens.

O jornal 'Diario Vasco' explica depois de ter acesso ao relatório da Comissão Europeia através das suas fontes que o novo sistema de portagens está em conformidade com as premissas da União Europeia porque as taxas aplicadas para a recuperação dos custos de infra-estruturas foram calculadas de forma transparente e através de uma abordagem metodológica sólida, e também são claramente especificados para cada secção e tipo de veículo. 

Em suma, desta vez a redação do regulamento não tem fissuras.

Aliás, a Bidegi, enquanto gestora destas portagens, já tinha iniciado os trabalhos de instalação dos quatro novos pórticos que vão dar vida a este cânone, ainda antes de receber o relatório da Comissão Europeia com o OK para a proposta. 

Enquanto isso, o transporte profissional na região  sente-se desprotegido, mesmo que seja aplicado um desconto para uso regular para transportadores que fazem uso mais intensivo das estradas afetadas por esses novos pórticos (portagens).

Fonte:https://www.transportealdia.es/comision-europea-da-visto-bueno-definitivo-peajes-camiones-guipuzcoa/