🇩🇪 MULTAS POR EXCESSO DE PESO, APESAR DE NÃO PASSAR O LIMITE PERMITIDO

Mesmo que o peso total permitido de um camião articulado não seja excedido, o MOTORISTA pode ser multado por excesso de carga, de acordo com o julgamento do Tribunal Regional Superior de Düsseldorf. 

O recurso contra a decisão foi julgado improcedente.

Ao carregar veículos, tanto o peso total admissível quanto as peso admissíveis do eixo devem ser levados em consideração.

“Na prática estes últimos são frequentemente ignorados, desde que o peso total permitido esteja correto. UM ERRO FATAL. Afinal, ultrapassar a carga permitida não só afeta a estabilidade de direção, mas também aumenta a distância de travagem”, explica o escritório de advocacia Voigt, que descreve o caso de um motorista que foi multado durante uma fiscalização de trânsito devido ao seu veículo ter excesso de peso no eixo  de puxo.

O motorista do camião em questão havia entrado numa verificação de tráfego com seu camião semi-reboque. Isso inicialmente foi sem quaisquer anomalias.

 Os papéis também estavam corretos. No entanto, os funcionários decidiram verificar o peso do veículo. 

Embora o peso total permitido de 40 toneladas tenha sido observado, a viagem teve que ser interrompida. Ao pesar com uma balança apropriada, descobriu-se que o eixo de puxo foi carregado com um peso de quase 13 toneladas, em vez das 11,5 toneladas permitidas.

O condutor do camião foi condenado a uma multa de 121€  pelo tribunal distrital por condução negligente de um camião. Embora o motorista tenha apresentado uma reclamação legal contra a decisão, esta foi rejeitada como improcedente (decisão do Tribunal Regional Superior de Düsseldorf de 27 de junho de 2022, Az. IV-2 RBs 85/22). Para o tribunal, não foi decisivo se o condutor do veículo poderia “reconhecer” a sobrecarga, mas se poderia tê-la evitado.

A escala de carga por eixo indisponível não justifica

"Devido à sua obrigação activa de verificar (o motorista deveria ter) antes, certificar-se de que as cargas por eixo foram determinadas no local do camião articulado utilizando uma escala/balança de carga por eixo móvel ou, se tal escala/balança de carga por eixo não estiver disponível, que o a carga foi reduzida a tal ponto que até que o cumprimento das cargas admissíveis do eixo no lado seguro" fosse garantido", diz o veredito.

Se cálculos confiáveis ​​não forem possíveis porque, por exemplo, não há balança do veículo ou escala de eixos e o motorista do veículo não tem certeza sobre o cumprimento dos limites superiores de peso, ele deve reduzir a carga até que esteja ciente do cumprimento dos limites gerais permitidos. o peso está do lado do seguro.

Ao fazê-lo, ele deve aceitar que o volume máximo de carga permitido do seu veículo não pode ser totalmente utilizado durante a viagem. 

Em caso de dúvida, os equipamentos, como balança móvel de eixos, devem ser adquiridos, aconselha o escritório de advocacia.

“Se os motoristas queserem evitar sobrecarga ou subcarga, terão que investir em ajudas técnicas – também para determinar as cargas por eixo. Isso não apenas evita multas, mas também facilita ao motorista a realização de suas funções de fiscalização ativa”, acrescenta o escritório de advocacia Voigt no seu comunicado de imprensa.

Fonte:https://trans.info/de/bussgelder-aufgrund-uberladung-304711