SANÇÕES POR NÃO RESPEITAR O DESCANSO SEMANAL NORMAL
Note-se que o descanso semanal normal deve ser de pelo menos 45 horas, caso não o respeitar-mos estas são as sanções que se aplicam:
- Mais de 42 horas mas menos de 45 horas: é considerado menor, e implica a imobilização do veículo e multa de 100€.
- De 36 horas e meia a 42 horas: é uma infração grave, e as consequências são a imobilização do veículo, a perda da honra e multa financeira de € 401.
- Das 30 horas às 36 horas: já classificado como muito grave, a par da perda de honra e da imobilização do veículo, acarreta ainda uma multa de 1.001 euros.
- Das 24 horas e meia às 30 horas: é muito grave, e acarreta uma multa de € 1.500, a perda da honra e a imobilização do veículo.
- Menos de 24 horas de descanso: é muito grave e implica a imobilização do veículo, multa de € 2.000 e perda de honra.
SANÇÕES POR NÃO RESPEITAR O DESCANSO SEMANAL REDUZIDO
Também temos uma escala de penalidades se o descanso semanal reduzido não for respeitado.
- Mais de 22 horas, mas menos de 24 horas: é considerado menor e tem uma penalidade de € 100.
- Das 20h30 às 22h00: é uma infração grave, e as consequências são perda de honra e multa económica de 401€.
- Das 18h00 às 20h00: já é tipificado como muito grave, juntamente com a perda de honra, também acarreta a sanção de 1.001€.
- Das 16h30 às 18h00: é muito grave, com multa de € 1.500 e perda de honra.
- Menos de 16 horas de descanso: é muito grave e acarreta uma multa de € 2.000 e perda de honra.
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REGULAMENTAÇÃO ESPANHOLA/EUROPEIA "Parte nº5"
SANÇÕES POR NÃO RESPEITAR O INÍCIO DO DESCANSO SEMANAL
Como bem sabemos, o descanso semanal deve começar dentro dos 6 dias das 24 horas que o regulamento contempla, caso contrário estas são as sanções que serão impostas:
- Passamos menos de 3 horas: é considerado menor e tem uma multa de € 100.
- Mais de 3 horas mas menos de 7 horas e meia: é uma infração grave, e as consequências são a perda de honra e uma multa financeira de 601€.
- Das 7 horas e meia a 12 horas que ultrapassamos: já é tipificado como muito grave, juntamente com a perda de honrabilidade traz também a sanção de 2001€.
- Das 18h às 24h: é muito grave, com multa de € 3.000 e perda de honra.
- Passamos 24 horas ou mais: é muito grave e acarreta uma multa de € 4.000 e perda de honra.
Agradecemos a todos os colegas de profissão que disponibilizaram um pouco de tempo para poderem rever algumas regras bases relacionadas com a nossa profissão, criámos este trabalho porque acreditamos que o saber não ocupa espaço "UM BEM HAJA A TODOS"
"SOMOS CONDUTORES PROFISSIONAIS"
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