🇩🇪🛢️🚚 ALEMANHA VOLTA A MULTAR DEPÓSITOS DE COMBUSTÍVEL NÃO ORIGINAIS EM CAMIÕES ⚠️💶

🇩🇪🛢️🚚 ALEMANHA VOLTA A MULTAR DEPÓSITOS DE COMBUSTÍVEL NÃO ORIGINAIS EM CAMIÕES ⚠️💶

📍 🔎 Controlo alfandegário reforçado: As autoridades alfandegárias alemãs retomaram inspeções rigorosas a depósitos de combustível não originais instalados em camiões estrangeiros. Embora o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) tenha clarificado há anos que depósitos montados de forma permanente podem beneficiar de isenção fiscal, a Alemanha voltou a cobrar impostos e coimas elevados nestes casos.

🚑 🛢️ Caso recente: Numa operação em Renânia do Norte-Vestefália, um camião foi apanhado com um depósito de 800 litros, muito acima dos 235–245 litros de fábrica. Com esta capacidade, os motoristas podem abastecer em países com combustível mais barato (ex.: Turquia a €0,56–0,70/litro) e cruzar a Europa sem reabastecer, o que, segundo as autoridades, é evasão fiscal.

⚖️ 💰 Disputa legal: Apesar da sentença C-152/13 do TJUE, que admite depósitos não originais desde que fixos e destinados a alimentar o motor ou equipamentos a bordo, a alfândega alemã argumenta que estes novos depósitos ultrapassam limites razoáveis. Exigem então pagamento de Energiesteuer (imposto energético), IVA à importação e recargos punitivos (Aufschlag).

🧑‍⚖️ ✅ Como se proteger: As empresas de transporte devem documentar cuidadosamente as instalações (ex.: certificação TÜV), garantir homologação e registo técnico. Em caso de multa, podem apresentar recurso invocando a decisão do TJUE, provando que o depósito serve exclusivamente o motor ou equipamentos do camião.

🔗 Fonte: Trans.info

👨‍✈️ Elaborado por Condutores Profissionais